O primeiro-ministro, Luís Montenegro, divulgou esta quinta-feira a lista de 13 clientes da sua antiga empresa, a Spinumviva, garantindo que não tentou ocultar qualquer informação à Entidade para a Transparência (EpT).
Em comunicado, o chefe do Governo afirma que a lista já era conhecida devido a uma alegada “fuga de informação do Parlamento” e que a sua divulgação antecipada visa evitar dúvidas e “burocracias exageradas”.
Segundo o gabinete do primeiro-ministro, Montenegro recebeu 38 notificações da EpT, que pedem a repetição de informação já entregue em abril de 2025.
“A informação [...] já foi pública e não trará nenhuma novidade, pelo que não estamos perante a intenção de esconder o que quer que seja”, sustenta.
O primeiro-ministro defende que está em causa apenas “uma questão jurídica”, que deveria decorrer com normalidade institucional.
Lista de clientes tornada pública
Entre os 13 clientes da Spinumviva divulgados por Montenegro estão empresas de vários setores, incluindo:
Rádio Popular, SA;
Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda;
CLIP - Colégio Luso Internacional do Porto, SA;
Ferpinta - Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, S.A;
Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A;
Cofina S.A;
Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos Lda, Rodáreas - Áreas de Serviço, Lda;
ITAU SA;
Sogenave SA;
Portugalenses Transportes SA;
Beetsteel;
A lista inclui ainda outras entidades empresariais nas áreas da indústria, educação, transportes e serviços.
Tribunal Constitucional obrigou à divulgação
A divulgação surge após decisão do Tribunal Constitucional, que rejeitou o recurso apresentado por Montenegro e determinou a inclusão da lista no registo de interesses.
O tribunal considerou improcedente a reclamação, mantendo a decisão de não apreciar o recurso por ter sido apresentado fora de prazo.
Desta forma, o primeiro-ministro ficou obrigado a tornar públicos os clientes da Spinumviva.
O gabinete de Montenegro refere que a divulgação antecipada pretende também contrariar “informações erradas” que têm circulado nos últimos dias.
O Governo sublinha que a lista foi entregue à Entidade para a Transparência a 29 de abril de 2025, cumprindo os requisitos legais.
