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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta terça-feira que Portugal está a criar condições para acolher e integrar migrantes com dignidade, contrastando essa estratégia com políticas adotadas por outros países que, segundo disse, favorecem fluxos migratórios sem garantirem capacidade de integração.
À margem da inauguração da primeira Unidade de Saúde Familiar gerida por privados, em Torres Vedras, o chefe do Governo considerou que alguns Estados continuam a seguir políticas que acabam por incentivar a imigração irregular.
"Assistimos incrédulos a fenómenos de falta de regra, de regulação, do fluxo migratório e em que alguns teimam em adotar políticas que têm muitas vezes um efeito de chamada", afirmou.
Segundo Luís Montenegro, Portugal procura assegurar que quem chega ao país encontra condições para construir um projeto de vida.
"Estamos a criar condições para que as pessoas tenham dignidade quando vêm para Portugal", disse, acrescentando que essa integração passa pelo acesso ao emprego, habitação, saúde, educação e mobilidade.
Governo alerta para impactos das políticas migratórias nacionais
Também esta terça-feira, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, participou numa reunião extraordinária, por videoconferência, dos ministros da Administração Interna da União Europeia, convocada na sequência da entrada massiva de migrantes em Ceuta.
Segundo um comunicado do ministério, o governante defendeu que a integridade do Espaço Schengen nunca esteve em causa, sublinhando que Ceuta possui um estatuto especial e mecanismos de controlo específicos para o acesso ao território continental europeu.
Luís Neves alertou, contudo, que as políticas migratórias adotadas por cada Estado-membro produzem efeitos para além das respetivas fronteiras.
"O ministro considerou que medidas unilaterais podem gerar expectativas e fatores de atração que contribuem para este tipo de fenómenos", refere o comunicado, defendendo uma maior coordenação europeia entre responsabilidade nacional e solidariedade comunitária.
Sem mencionar diretamente Espanha, a posição portuguesa surge poucos meses depois de Madrid ter aprovado a regularização de cerca de 500 mil imigrantes em situação irregular e na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal espanhol que limita as devoluções imediatas de migrantes intercetados no mar junto de Ceuta e Melilla.
União Europeia quer reforçar fronteiras e acelerar regressos
No final da reunião extraordinária, os ministros da Administração Interna da União Europeia manifestaram consenso quanto à necessidade de reforçar o controlo das fronteiras externas e os mecanismos de regresso de migrantes sem direito de permanência.
Num comunicado, o Conselho da União Europeia refere que houve acordo para intensificar o combate às redes de auxílio à imigração ilegal, fortalecer a cooperação com países de origem e de trânsito e melhorar a capacidade de antecipação de crises migratórias.
Portugal manifestou disponibilidade para adotar medidas adicionais, depois de já ter reforçado a vigilância nas fronteiras marítimas e terrestres do sul do país, considerando que a crise em Ceuta demonstra a importância da aplicação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo e do futuro Regulamento Europeu do Retorno.
Crise em Ceuta divide os Estados-membros
A crise migratória em Ceuta continua a provocar divisões entre os parceiros europeus.
Segundo o ministro espanhol da Administração Interna, Fernando Grande-Marlaska, cerca de 72 mil pessoas entraram irregularmente no enclave espanhol em apenas 24 horas na semana passada, das quais aproximadamente 70 mil regressaram entretanto a Marrocos.
O governante garantiu que não ocorreu qualquer "movimento secundário" para o restante território europeu e assegurou que "em nenhum momento ficou comprometido o Espaço Schengen".
Portugal voltou a distanciar-se da posição de um grupo de 22 Estados-membros, liderado por Itália e Dinamarca, que defende medidas mais duras, incluindo a suspensão de Espanha do Espaço Schengen.
O Governo português reiterou a solidariedade para com Espanha, elogiou a cooperação com Marrocos e defendeu o rápido regresso dos migrantes que não reúnam condições legais para permanecer na União Europeia, sempre em conformidade com o direito europeu e internacional.
