No sistema de checks and balances à portuguesa, o Presidente da República exerce uma função de controlo parcial sobre o Governo e a Assembleia da República através do poder de veto e de fiscalização constitucional. O outro mecanismo central desse equilíbrio é, naturalmente, o Tribunal Constitucional. E é com um e com o outro que o Governo - claramente a governar à direita, acrescentando ao apoio da AD o do Chega no Parlamento - conta como poder moderador, para não alienar de vez a grande parte do seu eleitorado, num momento em que, dentro do PSD, são cada vez mais audíveis as vozes críticas.
Os encontros entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder do Chega, André Ventura, podem trazer consequências que «não são boas para nenhum dos lados» e que «são más para o sistema político», diz Miguel Relvas. Nessa dança, que José Luís Carneiro designou como um «baile de máscaras», há que contar com o Presidente da República.
António José Seguro, no discurso da noite eleitoral em que venceu a Presidência, em fevereiro, afirmou que não seria «oposição», mas sim «exigência», e que o momento era de cooperação institucional para enfrentar os problemas de um país cansado de ciclos eleitorais curtos. Por isso, prometeu - de forma que alguns consideraram excessiva face aos seus poderes constitucionais - «manter a legislatura por três anos e meio». Prometeu estabilidade e tem agora de garantir equilíbrio: que, se não for ideológico, seja pelo menos moral, preservando os princípios básicos de uma democracia liberal em que cada poder tem mecanismos para travar ou fiscalizar os outros.
Os primeiros três meses do Presidente Seguro mostram que, ao seu jeito, segue o seu caminho com a estabilidade na algibeira - incluindo quando garante ao primeiro-ministro «complementaridade». Mas desde que tomou posse, em março de 2026, houve momentos que mexeram com o sistema partidário, sobretudo porque a sua atuação tem contrariado expectativas - tanto da esquerda que o apoiou como da direita que o temia, mas que votou nele porque temia ainda mais o líder da direita radical.
O Presidente que prometeu estabilidade
Eleito com 66,84% dos votos - 3,5 milhões -, o resultado foi ele próprio um abalo ao sistema. A dimensão da vitória deu-lhe uma legitimidade que nenhum partido tem neste momento, superior à de qualquer força parlamentar. No discurso de posse, mostrou-se contra o «frenesim eleitoral» e prometeu acabar com a permanente instabilidade política, reiterando que não seria um presidente a dissolver o Parlamento ao primeiro sinal de dificuldade.
Em maio, promulgou a Lei da Nacionalidade com um reparo. Aprovada pelo PSD, Chega, IL e CDS-PP, e rejeitada por toda a esquerda, Seguro promulgou-a - mas deixou um reparo expresso, dizendo que desejava «maior consenso» e que a lei não devia ter «marcas ideológicas do momento». A decisão irritou a esquerda - BE, PCP e Livre disseram que devia ter vetado - e foi lida pela direita como uma promulgação relutante. O PS considerou que Montenegro devia responder ao «reparo» presidencial. Foi o primeiro momento em que Seguro deixou clara a sua independência em relação à esquerda que o elegeu.
Em junho, surgiu o veto da Lei das Bandeiras. O Presidente vetou o decreto aprovado por PSD, Chega e CDS que proibia bandeiras «de natureza ideológica, partidária ou associativa» em edifícios públicos, distinguindo entre «causas humanitárias com reconhecimento constitucional» e «posições político-partidárias» - uma formulação que travou o Chega sem confronto direto com o PSD, que evitou o embate e aceitou rever o diploma. Para muitos, o veto foi uma cedência à esquerda, ainda que numa questão considerada relativamente menor.
Ao fim dos primeiros cem dias, Seguro declarou publicamente «sintonia» com o primeiro-ministro. A esquerda interpretou-o como cumplicidade, não perdeu tempo e chamou-lhe «seguro de vida para Montenegro». A posição de Seguro é a de que a estabilidade serve o país, mas a ideia de cumplicidade com Montenegro mantém-se.
O padrão que emerge é o de um presidente que usa os poderes que tem - veto, reparo, promulgação - de forma ponderada e moderada, sem confronto declarado com nenhum partido.
As nuvens no horizonte soalheiro
Neste clima soalheiro, surgem nuvens no horizonte. A Reforma Laboral apresentada no Verão de 2025 poderá ser concluída no Verão de 2026 com o apoio parlamentar do Chega. Para Montenegro, trata-se da primeira grande reforma de um governo que se apresenta como o mais reformista dos últimos anos - e uma vitória política considerável, ainda que obtida com o Chega como parceiro. Quando a lei chegar a Belém, Seguro terá de decidir: vetar ou remeter para fiscalização do Tribunal Constitucional - a possibilidade mais provável.
Como já se percebeu, este texto escreve-se em círculos que começam e terminam no Presidente da República ou no Tribunal Constitucional. É, no fundo, o sistema a funcionar - os checks and balances à portuguesa.
E o Partido Socialista? Que, na oposição, perdeu a liderança para o Chega, mas que lidera nas sondagens - os portugueses, ao que parece, cativados pelo estilo de ‘português suave’ de Carneiro.
No dia em que a Seleção nacional empatou com a República Democrática do Congo na estreia no Mundial, ganhou José Luís Carneiro, que no Parlamento, em tarde de metáforas futebolísticas, disse a Luís Montenegro: «Para quem prometia jogar à Ronaldo, espero que Ronaldo jogue melhor no Mundial, porque se não será uma desgraça». E o jogo foi uma desgraça - um choque de realidade num país em ilusão. O secretário-geral do PS disse ainda ao primeiro-ministro que devia travar o ímpeto de «transformar Portugal». «O que pedimos é que não continue a transformar Portugal porque está cada vez pior», disse Carneiro.
O líder falou depois de uma série de intervenções menos conseguidas de vários deputados socialistas. Depois de ‘rodar a equipa’, quando iniciou a sua intervenção, muitos prognosticaram que seria para anunciar que o PS votaria contra o Orçamento do Estado para 2026. Numa altura em que a expressão «bando de idiotas» começa a fazer o seu caminho e o desconforto é cada vez maior entre os socialistas - pela forma aparentemente passiva do partido relativamente ao acordo do Governo com a direita, como um marido que aceita complacentemente a traição da mulher -, Ferro Rodrigues foi o primeiro a impor ao líder uma posição mais clara. Algo nos diz que não será o último.
«Se um orçamento for chumbado, o Presidente não deve demitir o Governo, mas promover soluções entre partidos», disse António José Seguro na campanha eleitoral. E estamos mais uma vez em Belém, com um Presidente que defendeu, ainda antes de ser eleito, que o chumbo de um Orçamento do Estado não devia levar automaticamente à demissão do Governo nem à dissolução do Parlamento. O Governo conta com isso - e também por isso ninguém entende a posição nublosa dos socialistas relativamente ao assunto.
Por agora, o Chega dança feérico no ‘baile de máscaras’ que culminará, muito provavelmente, com a aprovação da Reforma Laboral e da Prestação Social Única. Isso quer dizer que votará a favor do Orçamento do Estado? Parece-nos que isso é pedir de mais a Ventura - ou então Ventura acabará por pedir de mais ao Governo. E este texto acaba onde? Mais uma vez, no Palácio de Belém.
