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O primeiro-ministro manifestou esta quarta-feira abertura para introduzir alterações na proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, mas deixou um aviso aos partidos da oposição: só haverá margem para negociação se o diploma for aprovado na generalidade pela Assembleia da República.
A posição foi assumida por Luís Montenegro durante o debate quinzenal no Parlamento, que decorreu na véspera da discussão da reforma laboral e dois dias antes da votação decisiva da iniciativa do executivo.
O líder do Chega, André Ventura, foi o primeiro a questionar o primeiro-ministro sobre a disponibilidade do Governo para rever aspetos considerados essenciais da proposta, apontando matérias como os direitos das mães que amamentam, o reforço das licenças para avós, a reposição dos 25 dias de férias e medidas de valorização dos trabalhadores por turnos.
Ventura recordou ainda que os partidos à direita dispõem de votos suficientes para viabilizar alterações ao diploma.
Na resposta, Luís Montenegro afirmou que o executivo está disponível para “afinar, concertar e enriquecer” a proposta legislativa com contributos de diferentes forças políticas.
Contudo, sublinhou que essa discussão só poderá avançar caso a proposta seja aprovada numa primeira fase.
“Só haverá oportunidade de fazer essa aproximação se este instrumento for viabilizado na Assembleia da República”, afirmou.
O primeiro-ministro admitiu mesmo abertura para analisar algumas das reivindicações apresentadas pelo Chega, incluindo a reposição dos 25 dias de férias.
Na intervenção inicial do debate, Montenegro defendeu a reforma laboral como uma medida essencial para aumentar a competitividade da economia portuguesa, promover o crescimento económico e melhorar os salários.
“Uma reforma crucial para aumentar a nossa competitividade, para podermos alcançar mais crescimento económico, para termos mais emprego, mas sobretudo para termos melhores salários”, sustentou.
De acordo com a agência Lusa, o chefe do executivo argumentou que a proposta procura conciliar produtividade e valorização do trabalho, prevendo o reforço das licenças parentais, melhores condições de conciliação entre vida profissional e familiar, incentivos ao emprego jovem e ao regresso ao mercado de trabalho de desempregados de longa duração.
Dirigindo-se aos deputados, Montenegro lançou um desafio político claro: “Os senhores deputados decidirão de que lado querem estar: se do lado da ambição e valorização do trabalho ou do lado do imobilismo e da mediania”.
O primeiro-ministro aproveitou ainda para defender a futura Prestação Social Única (PSU), que pretende agregar 13 apoios sociais não contributivos numa única prestação.
Segundo Montenegro, a medida visa combater a pobreza, incentivar a integração no mercado de trabalho e reforçar os mecanismos de fiscalização para evitar situações de fraude.
Durante o debate, o Livre também procurou marcar posição sobre a reforma laboral. O porta-voz do partido, Rui Tavares, recordou que apresentou propostas alternativas que incluem o aumento das licenças parentais, a reposição dos 25 dias de férias e uma maior participação dos trabalhadores nos órgãos de gestão das empresas.
Luís Montenegro respondeu lançando um desafio direto ao partido.
O primeiro-ministro afirmou que está disponível para discutir todas as propostas apresentadas pelo Livre, mas pediu em troca que o partido viabilize a reforma laboral na votação na generalidade.
Mais do que isso, garantiu que, enquanto presidente do PSD, dará indicações à bancada social-democrata para permitir que as propostas do Livre avancem para discussão na especialidade caso o partido de Rui Tavares adote a mesma postura relativamente ao diploma do Governo.
“O que o senhor deputado quer é sol na eira e chuva no nabal”, atirou Montenegro, defendendo uma negociação política mais transparente.
Rui Tavares recusou negociar durante o debate parlamentar, acusando o Governo de privilegiar conversações apenas com alguns partidos e desafiando o executivo a promover reuniões formais em São Bento.
Na reta final do debate, o líder do Livre questionou ainda o Governo sobre o modelo da Prestação Social Única e sobre a nomeação de Luís Leite Ramos para liderar a Agência para o PRR.
Montenegro respondeu garantindo que a nova prestação social não implicará perda de rendimentos para os beneficiários e que terá como objetivo incentivar a entrada no mercado de trabalho.
Quanto à escolha de Luís Leite Ramos, destacou o percurso académico, político e administrativo do antigo deputado social-democrata, defendendo que reúne as condições necessárias para liderar a estrutura responsável pelo acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência.
Com a votação da reforma laboral marcada para sexta-feira, o Governo continua sem garantias de aprovação parlamentar, mantendo abertas negociações com vários partidos para assegurar a viabilização de uma das suas principais reformas económicas e sociais.
