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O primeiro-ministro manifestou esta quarta-feira abertura para “receber propostas e contributos” no âmbito da revisão da lei laboral, rejeitando que a iniciativa do Governo represente qualquer “retrocesso civilizacional” ou resulte de uma postura de arrogância por parte do executivo.
Luís Montenegro falava na residência oficial de São Bento, em Lisboa, na cerimónia de assinatura do Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, um dia depois de ter recebido a CGTP para discutir as alterações ao Código do Trabalho.
“Estamos disponíveis e abertos para receber propostas e conformar as nossas propostas a esses contributos, dentro do espírito de salvaguarda dos princípios que queremos atingir”, afirmou o chefe do Governo, respondendo às críticas da central sindical.
De acordo com a agência Lusa, Montenegro defendeu que o país não precisa de “querelas nem de tremendismo”, mas sim de “reformismo positivo” e de uma “capacidade transformadora” que permita promover o desenvolvimento económico e social.
Na terça-feira, o secretário-geral da CGTP anunciou que a central sindical irá discutir novas formas de luta contra a revisão da lei laboral. Já esta quarta-feira, durante a cerimónia de assinatura do acordo salarial da função pública, o secretário-geral da FESAP, José Abraão, apelou à apresentação de propostas negociáveis.
Em resposta, o primeiro-ministro rejeitou acusações de imposição ou intolerância ao diálogo. “Não é muito válido imputarem-nos qualquer espírito de arrogância. O nosso objetivo é de aproximação e convergência, não para exibir números, mas para trabalhar”, afirmou.
Montenegro garantiu ainda que o Governo não pretende “afetar o núcleo essencial dos direitos dos trabalhadores” nem criar desequilíbrios nas relações laborais. Pelo contrário, disse, o objetivo é promover uma dinâmica laboral que contribua para a competitividade e produtividade do país.
O primeiro-ministro voltou a sublinhar o “excelente momento” da economia portuguesa, embora tenha alertado que “nada está garantido”, referindo-se também ao atual contexto político marcado pela campanha para as eleições presidenciais.
“Portugal é um país com estabilidade política, onde os debates decorrem de forma democrática e responsável”, afirmou, defendendo que esse mesmo espírito deve presidir ao diálogo social.
Sobre o acordo hoje assinado, Montenegro considerou os trabalhadores da Administração Pública como a “pedra angular” da reforma do Estado em curso.
O acordo prevê, para 2026, aumentos salariais de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros, e para 2027, 2028 e 2029 aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros. Segundo o Governo, esta trajetória corresponde a um aumento mínimo acumulado de 238,14 euros ao longo da legislatura.
