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Em junho de 2021, quando rebentou o escândalo conhecido como "Russiagate", Carlos Moedas estava na oposição e o socialista Fernando Medina era ainda presidente da Câmara de Lisboa. A notícia então revelada pelo Observador e pelo Expresso dava conta de que seis meses antes, em vésperas de uma manifestação em Lisboa contra Putin e pela libertação do ativista Alexei Navalny, a Câmara tinha enviado por e-mail à embaixada e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia dados pessoais de três organizadores do protesto, dois dos quais com dupla nacionalidade, russa e portuguesa.
Quem logo saiu a terreiro foi Carlos Moedas, que já se apresentava como candidato à presidência da Câmara pelo PSD. Recorreu ao Twitter/X para atacar o incumbente: "A confirmar-se [a notícia], Fernando Medina só tem uma saída: a demissão. Lisboa tem de ser, e comigo será, uma cidade de liberdade".
O candidato social-democrata repetia à época que Medina estava a fugir às responsabilidades. Francisco Rodrigues dos Santos, então líder do CDS-PP, partido que integrava a coligação de Moedas, também defendia a demissão do presidente da Câmara.
O "Russiagate" – que afinal implicou a partilha de dados de dezenas de pessoas, segundo uma auditoria mandada instaurar no tempo de Medina – foi um dos temas da campanha eleitoral das autárquicas de 26 de setembro de 2021 e terá tido um papel importante na vitória de Moedas por 34,2%, contra 33,3% do PS.
Chegados a 2026, já com Moedas no seu segundo mandato, o "Russiagate" está muito de longe de ser um assunto encerrado. Continua a arrastar-se na Justiça por causa de sucessivos recursos apresentados pelo atual presidente do município. E os próximo expedientes legais já estão em marcha, apurou o Nascer do SOL.
"Pesada herança"
A autarquia contratou em 17 de dezembro a sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, incumbindo-a de apresentar uma reclamação junto do Tribunal Constitucional, que recentemente recusou sequer debruçar-se sobre um recurso da Câmara.
Moedas recusa-se a pagar a volumosa multa aplicada à Câmara em janeiro de 2022 pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) por violação de normas do Regulamento Geral Sobre Proteção de Dados (RGPD).
No verão do ano passado, os juízes do Tribunal Central Administrativo Sul decidiram contra um recurso da autarquia. Mas a multa, que era de mais de um milhão de euros, passou para 738 mil euros devido à prescrição de alguns ilícitos.
Inconformado, Moedas foi até ao Constitucional. Só que os conselheiros do Palácio Ratton recusaram a análise do novo recurso. É essa recusa que Moedas pretende agora contestar através da reclamação que está a ser tratada pelos advogados contratados. Além disso, estão mandatados para invocarem num tribunal de primeira instância a prescrição de mais ilícitos.
O autarca tem dito publicamente que o "Russiagate" é uma "pesada herança" socialista. Ao mesmo tempo garante que vai apresentar recursos "até ao limite" para "proteger o dinheiro dos contribuintes".
Fontes da oposição admitem que estes expedientes, que na prática defendem o erro de Medina, podem também ser uma forma de Moedas manter o tema vivo para o usar no combate político.
Se é assim, ele próprio tem desvantagens. Na campanha eleitoral para as autárquicas de 12 de outubro de 2025, Medina, que estava fora da corrida, contrapôs que se Moedas aplicasse a si a mesma lógica de demissão em situações graves teria de tomar a iniciativa de sair no contexto da tragédia do Elevador da Glória.
O Nascer do SOL enviou ao autarca várias perguntas no dia 16 de janeiro, que continuavam sem resposta à hora de fecho desta edição. Medina respondeu que não faz comentários.
