A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, demitiu-se esta terça-feira. A decisão foi comunicada pelo Presidente da República.”
O Presidente da República aceitou o pedido de demissão da Ministra das Administração Interna, que entendeu já não ter as condições pessoais e políticas indispensáveis ao exercício do cargo”, revela Marcelo Rebelo de Sousa no site da Presidência da República.
,A demissão foi proposta ao chefe de Estado "pelo Primeiro-Ministro, que assumirá transitoriamente as respetivas competências, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, da Lei Orgânica do Governo (Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho), logo que a exoneração se torne efetiva."
Este anúncio de demissão surge depois de vários dias de pressão por causa da resposta do Governo às depressões e tempestades que têm assolado Porttugal e na véspera do debate quinzenal na Assembleia da República sobre o tema.
Luís Montenegro responderá quarta-feira, pela primeira vez, no Parlamento à oposição, que criticou a atuação do Executivo, sobretudo na fase inicial de resposta à depressão Kristin, com vários partidos a pedirem a demissão da ministra da Administração Interna.
O primeiro-ministro tem defendido que o Governo fez tudo o que era possível desde o início e que este ainda não é o momento de fazer a avaliação do executivo, mas de responder às situações de emergência no terreno.
Numa primeira reação, o secretário-geral do PS considera que "a demissão da ministra da Administração Interna é a prova que o Governo falhou" na resposta à emergência provocada pelo mau tempo.
O líder socialista afirma que, no debate quinzenal vai confrontar o primeiro-ministro com as suas responsabilidades nesta situação. "O primeiro responsável pela Proteção Civil neste país é o primeiro-ministro", afirma José Luís Carneiro.
"Vamos para 15 dias e não podemos deixar de lamentar que as pessoas continuem sem eletricidade, sem casa, sem água, sem geradores", acusa.
A constitucionalista Maria Lúcia Amaral assumiu a pasta da ministra da Administração Interna a 5 de junho 2025, com a posse do XXV Governo, depois de ter estado oito anos à frente da Provedoria de Justiça, instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.
Com 68 anos, Maria Lúcia Amaral substituiu no cargo Margarida Blasco.
Maria Lúcia Amaral, que foi a primeira mulher à frente da Provedoria de Justiça, foi eleita pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional em 2007 e cinco anos mais tarde tornou-se vice-presidente do Palácio Ratton, cargo que ocupou até 2016.
Nascida em Angola a 10 de junho de 1957, é jurista e professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde lecionou as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Público Comparado, História das Ideias Políticas, Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional e Metodologia Jurídica.
É membro de várias associações científicas de Direito Público e de Direito Constitucional, disciplinas às quais dedicou toda a sua atividade de investigação e publicação
