A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, afirmou esta terça-feira que a CGTP se “auto afastou” das negociações da reforma laboral, ao contrário da UGT, que se manteve no processo negocial.
“O direito de manifestação é um direito fundamental e, portanto, qualquer entidade pode exercer, a CGTP também”, afirmou a governante, em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência, em Lisboa, referindo-se aos protestos convocados pela central sindical para a tarde desta terça-feira.
Rosário Palma Ramalho disse querer perceber “o que é que a CGTP quer”, sublinhando que até ao momento a central sindical “não quis nada” e optou por se afastar das negociações da reforma laboral “Trabalho XXI”.
Ainda assim, garantiu que o Governo continuará disponível para dialogar. “O Governo estará aqui para ouvir”, assegurou, citada pela agência Lusa.
A CGTP convocou para esta terça-feira uma ação de protesto com trabalhadores de norte a sul do país, que culmina em Lisboa com a entrega de um abaixo-assinado a exigir a retirada do pacote laboral apresentado pelo executivo.
Questionada sobre o adiamento da reunião da concertação social, inicialmente prevista para 14 de janeiro, a ministra afirmou que será marcada “proximamente”, explicando que o adiamento ocorreu a pedido de vários parceiros sociais e no contexto das eleições presidenciais.
“Fazer reuniões destas numa altura em que as atenções das pessoas estão viradas para outras matérias é contraproducente”, afirmou, acrescentando que continuam a decorrer reuniões bilaterais com os parceiros.
A proposta de reforma laboral “Trabalho XXI” foi apresentada pelo Governo em 24 de julho de 2025 e recebeu um “não rotundo” das centrais sindicais, que consideram tratar-se de um ataque aos direitos dos trabalhadores.
As confederações empresariais, por sua vez, manifestaram apoio à reforma, embora defendam que há margem para melhorias.
O pacote inclui alterações em áreas como a parentalidade, despedimentos, duração e regime dos contratos de trabalho e alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
