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Um grupo de mais de 40 militantes do Partido Socialista apresentou um recurso à Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ) para contestar decisões tomadas no XXV Congresso Nacional, realizado em Viseu no passado fim de semana. O grupo alega falhas de legalidade, transparência e pluralismo no processo interno.
Em causa está, sobretudo, a rejeição de uma lista alternativa à Comissão Nacional do partido, liderada pelo ex-deputado Ricardo Gonçalves, e a aceitação de uma lista única, que os subscritores consideram irregular.
Segundo um comunicado divulado esta quarta-feira, o recurso impugna a decisão de não admissão da lista do grupo “PS + Forte”, que foi rejeitada pela mesa do congresso por alegadamente conter apenas sete nomes.
Os militantes contestam esta justificação, afirmando que a candidatura incluía 251 candidatos, declarações de aceitação e 48 subscritores, ultrapassando os requisitos mínimos previstos.
A decisão foi tomada pelo presidente da mesa do congresso, Carlos César, e posteriormente ratificada por votação maioritária dos delegados.
Acusações de irregularidades e falta de transparência
De acordo com a agência Lusa, os subscritores do recurso alegam que a votação ocorreu “sem contraditório, sem verificação da documentação e sem notificação formal aos proponentes”, o que, no seu entender, comprometeu o caráter democrático do processo.
Criticam ainda a utilização de critérios “inconsistentes” na avaliação das candidaturas, incluindo exigências divergentes quanto ao número de subscritores.
O grupo aponta igualmente irregularidades na lista única admitida, referindo falhas como ausência de ordenação dos candidatos, falta de números de militante e incumprimento das regras de paridade.
De acordo com o recurso, a lista apresentava 34,8% de mulheres, abaixo do mínimo estatutário de 40%, além de sequências consecutivas de candidatos do mesmo sexo, em alegada violação das regras internas.
Para os militantes, a aceitação desta lista constitui uma “aplicação seletiva e contraditória das regras”.
Os subscritores pedem agora uma decisão célere da Comissão Nacional de Jurisdição, alertando que um atraso poderá agravar a incerteza interna e afetar a confiança na democracia interna do partido.
