É crítico da passagem de Luís Neves da Polícia Judiciária para o Ministério da Administração Interna, por uma questão de princípio relacionada com a separação de poderes...
Um ponto prévio, sempre que esse princípio foi quebrado e tive conhecimento fui crítico. Há muitos anos que entendo que é fundamental para a credibilidade da separação de poderes e, nesse contexto, das instituições independentes - e para a confiança dos cidadãos na independência dessas instituições - que exista uma separação clara entre o exercício de funções em órgãos independentes e em órgãos políticos, que muitas vezes estão sujeitos ao controlo e à responsabilização perante essas entidades independentes. Isso não quer dizer que pessoas que exerçam funções em uns não possam vir a exercer funções nos outros, mas penso que essa transferência não deve ocorrer de forma direta. Deve existir um ‘período de nojo’, sob pena de se colocar em causa a perceção de independência dessas instituições.
Sendo que a ausência desse ‘período de nojo’ é frequente?
Um dos trabalhos de história económica mais conhecido é Porque Falham as Nações, de Daron Acemoglu e James A. Robinson, em que os autores identificam como variável mais determinante do sucesso ou insucesso de determinados países a qualidade das suas instituições. Acho que não valorizamos de forma suficientemente adequada a dimensão institucional. Somos um país que costumo designar como ‘decisionista’, discutimos apenas as decisões e muitas vezes entendemos a política pela sua dimensão imediata e, direi, superficialmente mais percetível - a ideia de que o importante é ter alguém que responde, que faz, que acontece. Não interessa pensar no desenho institucional, nem garantir a qualidade, a capacitação e a proteção das instituições. Isso vem, por um lado, de uma tradição de muitos anos de regime autoritário, mas é também uma forma de iliteracia democrática e institucional.
Nessa crítica foi acompanhado pelo antigo líder do seu partido, Pedro Passos Coelho, num ressurgimento de forte protagonismo mediático e críticas ao Governo?
Acho que há duas coisas diferentes e é importante distingui-las. Primeiro, não devemos confundir a participação cívica e pública de Pedro Passos Coelho com uma vontade de intervenção política ou partidária futura. Segundo, podendo por vezes ser crítico do atual primeiro-ministro, como outras vezes o pode elogiar ou fazer sugestões, não penso que isso possa ser visto como oposição. Luís Montenegro só sairá da política portuguesa, do cargo do primeiro-ministro e de líder do PSD, se falhar enquanto primeiro-ministro e se os portugueses assim o entenderem. Isso parece-me claro. A ideia de que Pedro Passos Coelho está a tentar fazer oposição a Luís Montenegro parece-me até um absurdo do ponto de vista lógico. Montenegro só cairá em eleições.
Justamente, com eleições...
Outra coisa é saber o que acontecerá numa pós-liderança de Montenegro, bem ou mal-sucedida. Se a liderança for bem-sucedida e durar vários anos, ou se terminar por falta de sucesso eleitoral, nessa altura colocar-se-á a questão de uma nova liderança do PSD. Se Passos Coelho será, ou não, a melhor alternativa, isso só se ponderará nesse momento e em função das circunstâncias. Eu, pelo menos, só ponderarei nessa altura, em função das circunstâncias e até das próprias posições que ele tiver nessa altura, de que não fazemos ideia.
De tudo o que Pedro Passos Coelho afirmou mais recentemente o que é que lhe merece destaque?
Esclarece duas coisas sobre o seu futuro cívico e político: primeiro, não exclui nada para o futuro, mas também não tem qualquer plano imediato de regresso à política partidária. Nem faria sentido que o tivesse, porque, como ele próprio, na prática, diz, se o PSD e o país vierem a ter de recorrer a ele, isso significará que as coisas não correram bem à atual liderança e ao Governo - algo que ninguém deseja - e que o PSD não terá sido capaz de apresentar uma nova liderança alternativa. Segundo, esta ausência de planos de regresso à política não significa que não vá intervir cívica e politicamente. Considera que, após as presidenciais, deixaram de existir as razões que lhe impuseram reserva e que, a partir de agora, se sente livre para se pronunciar sobre qualquer tema político. Afirma também que não terá problemas em fazê-lo de forma crítica, sempre que entenda que essa crítica é devida. No fundo, considera-se um homem livre para se pronunciar sobre a política portuguesa, sem preocupações quanto à forma como os outros possam interpretar as suas posições.
Deixe-me fazer uma pergunta um bocado especulativa: acha que, se Pedro Passos Coelho ou Paulo Portas tivessem concorrido às presidenciais de 2026, António José Seguro seria hoje o Presidente eleito?
Se alguma coisa estas eleições presidenciais nos ensinaram foi sobre a volatilidade do eleitorado, a sua fragmentação e a perda de fidelização política. E, como as eleições dependem das circunstâncias do momento, num contexto de tanta volatilidade, podem ser decididas por acontecimentos inesperados. Acho a especulação pouco útil e, já agora, pelo menos do ponto de vista de Pedro Passos Coelho, que conheço melhor, não havia qualquer interesse em ser candidato à Presidência.
Fiz esta pergunta para chegar a outra: o país tem uma maioria sociológica de direita? Ou a eleição de António José Seguro contrariou essa ideia?
Acho que há um equívoco por parte da direita portuguesa se entende que existe um grande bloco sociológico de direita conservadora no país. Não há. E acho que as eleições presidenciais, se alguma coisa tornaram claro, foi que a grande maioria do país é centrista e moderada. Há também um equívoco que, creio, existe dentro do meu próprio partido: vendo no Partido Socialista, corretamente e até por razões históricas, o seu principal adversário político - a alternância em Portugal tem-se feito sempre entre o PSD e o PS…
Essa realidade mudou?
Tratam o PS como se estivesse ideologicamente mais distante do PSD do que, por exemplo, o Chega, e isso não é verdade. Este é o paradoxo da política portuguesa: os dois partidos que, tradicionalmente, alternam no poder são aqueles que, provavelmente, estão mais próximos ideologicamente. E é precisamente por isso que alternam no poder - algo que as eleições presidenciais ajudam a confirmar. Cerca de 70% dos portugueses revêm-se nessa ideia centrista e moderada da política. O grande bloco que determina - e continuará a determinar, do meu ponto de vista - a vitória eleitoral é o bloco da moderação e do centro, que oscila entre um centro mais à direita e um centro mais à esquerda. Aqueles que, no centro-direita, julgam que, deslocando-se para uma direita mais conservadora, levarão consigo esse eleitorado do centro, não levarão. Esse eleitorado ficará disponível para o centro-esquerda, se esse centro-esquerda assumir uma posição mais centrista. É tão simples quanto isto.
Se o PSD falhar, quem beneficia é o Chega?
Se o PSD falhar, beneficiarão o Chega e o PS.
De igual modo?
O modo e o grau dependerão do que cada um fizer. Parte desse eleitorado pode favorecer um partido que agregue descontentamento e vontade difusa de mudança, outra parte procurará uma mudança moderada que não ponha em causa aspetos fundamentais do regime democrático. Nesse caso, poderá ser o PS. E por isso tenho dito que é um equívoco achar que o desafio que o Chega representa se resolve apenas pela posição do PSD ou do PS face ao Chega. Esse desafio depende, sobretudo, da capacidade de ambos se reformarem internamente.
Qual lhe parece ser o melhor caminho para o PSD?
Um ponto prévio, e quero reforçar isto, tão ou mais importante do que a relação a estabelecer com o Chega e a forma de lidar com ele é aquilo que o PSD estiver disponível para fazer de si próprio enquanto partido. Alerto para isto há muitos anos. Não é um tema novo, nem depende desta liderança, é um tema de que falo há vários anos. Dito isto há três formas de conceber a relação com o Chega. Três sensibilidades que encontro dentro do meu partido...
Uma é a da normalização do Chega?
Sim. O que não significa - e é importante dizê-lo - que quem defende essa posição tenha simpatia pelas posições mais extremistas do Chega ou esteja próximo de ideias fascistas. Essa leitura é injusta e lamentável. Essas pessoas entendem que a melhor forma de lidar com o crescimento de forças populistas e radicais é trazê-las para dentro do sistema, normalizá-las e, assim, limitar os riscos que comportam.
Já percebi que não pensa assim...
A chamada tese do ‘abraço do urso’ - admitir coligações incorporando estas forças para reduzir os seus riscos - não tem qualquer objetivo autoritário, pelo contrário, pretende trazê-las para o campo democrático. Mas, do meu ponto de vista, tende a falhar, sobretudo quando essas forças ganham grande dimensão. E tem um custo adicional: contaminar o discurso político e até as políticas públicas dos partidos mais moderados do centro e do centro-direita. Essa é a primeira tese, da qual discordo. A segunda tese parece ser a do primeiro-ministro e da atual liderança do PSD: defender uma distância idêntica entre o PS e o Chega, tentando colocar o PSD no centro, contrapondo à direita radical do Chega um PS apresentado como esquerda radical. Do meu ponto de vista, essa tese é dificilmente compatível com a realidade política portuguesa. Por um lado, essa equidistância pode levar o Governo a adotar partes do discurso do Chega para demonstrar equilíbrio, transmitindo ao eleitorado do centro a perceção de contaminação pelo discurso da direita radical. Por outro lado, essa estratégia só funciona com um PS próximo da esquerda radical...
Que não é o caso por estes dias.
Como a atual liderança do PS parece ter compreendido isso, torna-se mais difícil apresentá-la como radical. E creio que essa lição também foi retirada do resultado de António José Seguro. A terceira sensibilidade - aquela que defendo e que existe em alguns países europeus - sustenta que os dois partidos da área moderada devem procurar um entendimento. Não um acordo de governação, mas um compromisso para excluir da governação os partidos mais radicais e reconstruir a alternância no espaço moderado.
Mas isso não tem riscos? De alguma forma foi o que Rui Rio tentou...
Não, não é correto. Aliás, um dos grandes erros de Rui Rio - que pode ter contribuído para a derrota eleitoral e para a maioria absoluta de António Costa - foi não excluir uma coligação com o Chega. Luís Montenegro ganhou quando excluiu expressamente essa hipótese. Rui Rio não o fez e perdeu. Apresentava-se como alguém do centro - até do centro-esquerda dentro do PSD - mas abriu a porta a uma possível coligação com o Chega. Esse foi um paradoxo da sua liderança.
Não acha que, de outra forma, Luís Montenegro está a repetir o mesmo erro?
Acho que agora está a cometê-lo. Mas são três teses, três sensibilidades, e admito a boa-fé de todas. Considero é que as outras duas estão erradas. Não posso garantir que a minha estratégia seja a melhor. O meu objetivo fundamental é que o PSD esteja em condições de governar. Mas há um segundo objetivo essencial.
Que é...
Proteger o sistema político da contaminação por forças populistas, de direita ou de esquerda, e pelo radicalismo. Tem riscos. Não é seguro que funcione. Mas é a estratégia que melhor o poderá conseguir. E isso é, para mim, o mais importante, até acima do sucesso eleitoral do meu partido, proteger a qualidade da democracia, um espaço político moderado e tolerante, onde a democracia reconcilie diferentes perspetivas dos cidadãos.
Tem-se encontrado com dirigentes do PS?
Encontro dirigentes do Partido Socialista quando sou convidado para eventos…
Vai apresentar o livro de José Luís Carneiro?
Sim, por exemplo. Mas não é a primeira vez que participo em eventos do PS ou de movimentos cívicos próximos. Faz parte da minha conceção da política, devemos dialogar com o outro lado. Como sabe, pertenço à direção da SEDES, cujo presidente, Álvaro Beleza, é meu amigo e dirigente do PS. Tenho bons amigos no PS, como tenho noutros partidos.
A sua tese passa pela SEDES?
Não apenas. Passa pela responsabilidade de todos os atores do espaço público, sobretudo daqueles que exerceram funções políticas, de dar o exemplo e mostrar que este diálogo é possível.
Quais são os riscos da sensibilidade que defende?
O risco é o de não funcionar.
E poderá fortalecer a extrema-direita?
Há o risco de a fragmentação política atingir um nível tal que a alternância passe a incluir forças populistas - hoje mais provavelmente o Chega, amanhã eventualmente um populismo de esquerda. Isso já aconteceu noutros contextos. Mas esse risco resulta sobretudo do aumento da fragmentação e da incapacidade de PS e PSD se reformarem para restabelecer a confiança dos cidadãos.
O PSD enfrenta um dilema comum a outros partidos do centro-direita europeu: como travar o crescimento da extrema-direita?
Não há solução milagrosa. O populismo nacionalista cresce em muitas democracias. Mas podemos agir sobre os fatores que o alimentam.
