O presidente do Governo Regional da Madeira considerou esta quinta-feira que as declarações do primeiro-ministro sobre o subsídio social de mobilidade são “ofensivas” para os madeirenses e revelam um “alheamento da realidade” que está a “prejudicar a imagem” do Governo.
“São declarações ofensivas para a população da Região Autónoma da Madeira e refletem um certo alheamento do que os madeirenses estão a passar neste momento”, afirmou Miguel Albuquerque.
Em causa estão as afirmações feitas na quarta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate quinzenal no Parlamento, nas quais reafirmou o princípio de que as ajudas do Estado devem pressupor que os cidadãos não se encontram em incumprimento perante a administração fiscal e a Segurança Social.
“Insistência num erro”
Para o líder do executivo madeirense (PSD/CDS-PP), o Governo da República está a “insistir num erro” e é necessária “uma retificação substancial” do novo regime do subsídio de mobilidade.
Miguel Albuquerque sublinhou que o parlamento regional aprovou, com caráter de urgência, uma proposta de lei a enviar à Assembleia da República para revogar normas do novo regime, nomeadamente a exigência de certidões de inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social e o teto máximo para viagens de sentido único, que considera criar “constrangimentos enormes” às famílias com estudantes no continente.
O governante adiantou que o executivo regional aguarda até 31 de janeiro um contacto do Governo para resolver a situação.
Novo regime e críticas constitucionais
O subsídio social de mobilidade, criado em 2015, garante viagens aéreas entre a Madeira e o continente por 79 euros (ida e volta) para residentes e 59 euros para estudantes, após pagamento integral do bilhete e posterior reembolso, até a um teto de 400 euros — valor que, segundo o Governo Regional, é frequentemente ultrapassado pelas companhias aéreas.
O novo regime, em vigor desde 6 de janeiro, passou a exigir a inexistência de dívidas fiscais e à Segurança Social para acesso ao apoio, norma entretanto suspensa até 31 de janeiro.
Miguel Albuquerque considerou que as alterações introduzidas são “inadmissíveis do ponto de vista constitucional” e discriminatórias para os cidadãos da Madeira, defendendo que o sistema anterior, “apesar dos defeitos, funcionava”.
Penalização das famílias e impacto político
O presidente do Governo Regional criticou ainda o teto de 200 euros para viagens de sentido único, afirmando que penaliza famílias com filhos a estudar no continente e ignora a realidade dos preços praticados.
“A pior coisa que pode acontecer na política é viver numa bolha”, afirmou, alertando para o “descontentamento” gerado, que, segundo disse, está a prejudicar a imagem do Governo nacional, apesar de este ter começado por reduzir as tarifas.
Miguel Albuquerque defendeu o fim do que classificou como “experimentalismos” e a adoção de uma solução estável, admitindo a manutenção do regime anterior ou a adoção de um modelo semelhante ao das Canárias, onde o desconto é aplicado diretamente no momento da compra — solução que exigiria acordos com a banca.
“O erro leva à penalização política”, concluiu.
