A sua visão da relaidade é a de um país estagnado?
Estagnado e com as pessoas a viverem cada vez pior. É preciso lembrar que os preços de tudo aumentaram e os salários não acompanharam essas subidas e mesmo quem é ligeiramente aumentado leva com a talhada ao subir de escalão de IRS, por exemplo. E, à medida que tudo sobe, se a pessoa ganha mais ou menos o mesmo, começa a perder poder de compra e a ficar estrangulada. E não há ninguém minimamente preocupado em alterar isto. Os discursos mostram sempre muito boas intenções, mas são inconsequentes, porque na prática não resultam em nenhuma ação, em nenhuma iniciativa para mudar o estado das coisas. É aí que a Iniciativa Liberal tem um papel fundamental, porque sabemos a urgência que o país tem, o que precisa e temos as soluções para resolver esses problemas.
Que soluções são essas?
São variadíssimas, já apresentámos ao longo do tempo várias propostas, por exemplo, para a redução de impostos. Mas para haver um alívio fiscal é preciso que o Estado gaste menos dinheiro. O Estado tem de sair dos sítios onde não faz falta para se focar onde é essencial, como é o caso da Saúde, da Educação e da Justiça. Precisamos de uma Justiça que funcione, continuamos com processos atolados nos tribunais que não têm resolução. Ainda agora saiu o relatório da Segurança Social que mostra, mais uma vez, o que temos vindo a dizer: a Segurança Social tem um défice e tem problemas que precisam de ser resolvidos. Fico bastante desiludida quando vejo que um Governo da AD que se apresentou a votos com base num discurso de mudança, de reforma e não faz nada quando até encomendou o estudo.
Já disse que até ao final da legislatura não vai mudar.
Essa é que é a desilusão. Que Governo é este que promete um conjunto de coisas e depois não cumpre? Pior, encomendou o estudo. Já tem a evidência de que a Segurança Social precisa de uma reformulação e diz ‘não vamos fazer nada, fica para os próximos’. Uma das formas de ajudar, não vai resolver o problema, é começar a criar incentivos de poupança e a Iniciativa Liberal fez uma proposta, que apresentou na Assembleia da República, para isentar as contas poupança e de investimento até 20 mil euros. Não estamos a falar de nada milionário, o Governo e os partidos da esquerda chumbaram a proposta. Uma semana depois, o ministro das Finanças diz que também estão a pensar num mecanismo do género. Coisa que tanto pode acontecer daqui a seis meses como nunca. Chumbaram uma proposta da IL por pura tática política, mesmo que isso não signifique uma vitória para os portugueses. A seguir sai este relatório encomendado e simplesmente ignora-o. Além de estar a desbaratar dinheiro aos portugueses, porque os grupos de trabalho têm custos.
O Governo argumentou que o relatório serve apenas como um contributo para o debate, talvez para sensibilizar os portugueses para esta questão.
Sensibilizar a população? Muito bem. Estamos todos sensibilizados para o problema. E agora? Não vai haver a reforma da Segurança Social. Lá está, são os tais discursos inconsequentes, porque depois não acontece nada. Este Governo, nesse aspeto assim como em outros, está a ser uma desilusão. Como é que um Governo que vai duas vezes a votos, a prometer mudança e a pedir para deixar o Luís trabalhar não faz nada? O Luís não está a trabalhar... o Luís está a gerir crises.
Está a gerir a polémica em torno de Luís Neves?
E geriu pessimamente. É um atentado, inclusivamente, às instituições democráticas. Como é que ainda temos Luís Neves como ministro, como é que Luís Montenegro dá cobertura a isto? Como é que Luís Montenegro finge que este problema não existe e deixa a situação perpetuar-se no tempo? Isto está a desgastar Luís Montenegro. Mas isto agora já não é só o caso Luís Neves, agora é uma questão do primeiro-ministro, porque foi ele que o escolheu e está a aguentá-lo no cargo quando já não tem as mínimas condições para continuar. Suspeito que, inclusive, dentro do Conselho de Ministros haja mesmo quem pense como é possível ter sido feita esta escolha e como é possível esta pessoa ainda lá estar. Isto está a minar o Governo, está a minar a confiança nas instituições e Luís Montenegro é o grande responsável por isto. Este Governo está bastante fragilizado, muito por conta disso.
E em relação à entrada do Estado no capital da REN. O IL Já pediu a audição ao ministro das Finanças. É um negócio que está mal explicado?
É um negócio que não tem qualquer cabimento. Primeiro, 13% do capital de uma empresa não dá poder de veto, não dá poder de decisão, não dá poder de nada. Essa lógica de garantir a soberania não existe. Baixar o preço da eletricidade? Por favor, e vou mesmo dizer com todas as letras, é uma completa mentira. Pior, diz que depois também quer ter rentabilidade com a REN. Ou seja, se os preços subirem e a REN for mais rentável, o Estado também ganha. Como faz as duas coisas ao mesmo tempo?
Quando foi um Governo do PSD que privatizou a empresa...
É como se existissem duas pessoas. Temos Luís Montenegro quando era líder parlamentar do PSD e agora temos Luís Montenegro primeiro-ministro. Quando a REN foi privatizada, Luís Montenegro bateu palmas. Quando António Costa, por exemplo, disse que queria comprar uma participação do CTT, Luís Montenegro atacou-o sem piedade. Agora, como primeiro-ministro, é como se o espírito de António Costa tivesse descido sobre Luís Montenegro. Primeiro anunciou a constituição de um fundo soberano, agora vamos começar a comprar participações em empresas privadas e começa a comprar participação na REN. Isto é exatamente a mesma coisa que o Governo anterior do Partido Socialista fazia e não é disto que o país precisa. O país não precisa que se ande a gastar dinheiro, a comprar participações em empresas privadas. O país precisa é que os governantes resolvam os problemas das pessoas, que estejam focados em como vão poupar dinheiro no Estado e que o Estado esteja focado nas áreas essenciais.
Temos agora um ministro da Reforma. A sua ação fica aquém do desejável?
Vi ainda muito pouca coisa. A grande reforma anunciada, que nem sequer consigo chamar de reforma, foi a questão do visto prévio do Tribunal de Contas. Isso torna os processos mais ágeis, mais rápidos e não tão dependentes do tempo de espera até terem as autorizações, já que a fiscalização pode ser feita posteriormente. No entanto, não é uma reforma estrutural da forma de funcionamento do Estado. Não é garantir que o Estado se torne mais eficiente.
Inicialmente houve um grande otimismo com o ministro da Reforma.
Na altura em que este Governo disse que ia ter um ministro da Reforma do Estado houve muita propaganda à volta disso. O ministro aparecia muitas vezes., até nos debates na Assembleia da República, mas passou-se um ano e qualquer coisa, desde as últimas eleições, e pouco ou nada se ouve falar do ministro, nem do que está a fazer. Fundiu as secretarias gerais, criou uma Secretaria Geral e, em vez de haver poupança, os custos aumentaram. Como se explica isto aos portugueses? As coisas têm de ser bem feitas, ao ponto de conseguimos otimizar e garantir que não andamos sempre a aumentar despesa. A despesa do Estado tem de ter limite, e o que temos assistido é que todos os anos aumenta, não nos podemos esquecer que quem paga são os contribuintes. É aí que a reforma do Estado é relevante, não só de o tornar mais eficiente e capaz de dar resposta às pessoas em tempo útil, coisa que não acontece, mas também pensar que não podemos ter um Estado a engordar todos os anos, a gastar cada vez mais dinheiro e andamos a alimentar este Estado para depois as pessoas que precisam de uma consulta ficam um ano à espera, precisam de uma cirurgia e são seis meses, vão às urgências e estão 14 horas à espera. Vamos à escola e não tem professores, ou está a cair aos bocados. É isto que os portugueses recebem em troca?
Daí acusar o Governo de fazer remendos?
Claro! E faz porquê? Os partidos que vão disputando as cadeiras do poder estão sempre muito preocupados, não em resolver os problemas das pessoas, não em dar um futuro ao país, não em melhorar a qualidade de vida, mas em saber como ganham a próxima eleição. Muitas vezes, as reformas implicam mexer nas coisas, nos interesses instalados, nas clientelas e não querem arriscar, porque não querem perder eleições. É preciso ter coragem e depois ter iniciativa para fazer as coisas e o que vemos é os partidos que vão disputando o Governo quando estão na Oposição querem aquelas cadeiras e quando estão nas cadeiras não as querem largar. Resume-se a um jogo, e nós não queremos jogar, queremos mudar o país. É essa a diferença estrutural que a Iniciativa Liberal tem em relação a outros partidos, queremos mesmo mudar o país, não estamos aqui só para gerir uma coisinha, ou para gerir uma crise, ou para ganhar eleições.
Mesmo que tenha o tal custo político?
Com certeza, propomos muitas coisas que nem sempre são populares. Votámos contra muitas coisas que são profundamente populares, porque é preciso noção, bom senso e não entrar no jogo do oportunismo político. Fazemos aquilo que é certo, nos momentos em que consideramos que devemos fazê-lo, votamos sempre em consciência, independentemente do custo político que isso possa ter.
A ideia do Governo em acenar com eventuais aumentos de pensões vai ao encontro do tal jogo político?
É a mesma tática, usam todos a mesma tática e agora vou mesmo pôr tudo no mesmo saco: é o suplemento extraordinário perto de um ato eleitoral, é o cheque para não sei o quê perto de um ato eleitoral, é um aumento extraordinário porque é preciso garantir que aqueles votos não se vão embora, quando sabem perfeitamente que estão a criar constrangimentos brutais ao país. O que é que isso vai implicar? Aumento de impostos. É óbvio que queremos que os pensionistas tenham toda a dignidade do mundo. É óbvio que também queremos aumentar as pensões, mas queremos fazê-lo de forma a não comprometer o futuro do país. E é por isso que estamos constantemente a insistir que, para garantir que se dê dignidade aos mais velhos, mas também futuro aos mais jovens, a tal solidariedade intergeracional que neste momento em Portugal não se verifica, é preciso fazer uma reforma profunda da Segurança Social. É preciso criar mecanismos de incentivo à poupança e, muito provavelmente, criar um pilar de capitalização. Isso não é privatizar a Segurança Social, nem nada desses papões que toda a gente vem falar cada vez que se diz alguma coisa sobre a Segurança Social. É simplesmente conseguir pôr a Segurança Social a garantir que os mais velhos vivem com dignidade e recebem pensões dignas, mas sem comprometer o futuro dos mais jovens. E é possível fazer isso, mas é preciso haver vontade política.
Nem sempre existe.
Há muito tempo que falamos na necessidade da reforma do Estado, no crescimento económico e na redução de impostos. São temas centrais de que não abdicamos, mas também sabemos que para reduzir os impostos é preciso emagrecer o Estado. Sabemos que para dar mais qualidade de vida aos mais velhos e garantir reformas para os mais novos é preciso fazer uma reforma da Segurança Social. Sabemos que para a Justiça funcionar melhor não é chegar e gritar que toda a gente é corrupta. É necessário garantir mais meios aos tribunais, aos juízes para que as coisas funcionem melhor. O Chega promete tudo a toda a gente. Ora, vamos baixar impostos, ora ninguém paga portagens ou vamos baixar a idade da reforma. Como é que isto se paga? Alguém vai ter de pagar. Os políticos fazem muitas promessas, faz parte. Os programas eleitorais são um conjunto de promessas, mas não é prometendo tudo a toda a gente. Percebo que isso possa dar ganhos políticos imediatos, dar mais votos, porque as pessoas ficam satisfeitas, mas têm de saber que isso não é exequível. O Chega mente, o PS e o PSD também. Mentem-nos há anos. E nós, infelizmente, assistimos impávidos e serenos. Não assisto impávida e serena, muito pelo contrário, quero mudar as coisas. A IL precisa de votos para mudar as coisas, mas não acho que a forma séria de fazer isso seja andando a fazer promessas aqui e acolá e criando ilusões. Quero votos, mas dizendo a verdade aos portugueses.
Com o Orçamento do Estado à porta, quais são as linhas vermelhas inegociáveis para o IL o viabilizar?
Não falamos em linhas vermelhas, mas no que o país precisa, e são duas coisas muito simples. Baixar impostos a sério para todos os que trabalham. Pagamos impostos em tudo, qualquer dia cobram impostos para respirar. E depois é preciso que o Estado não aumente despesa. Isto é o que todos os anos pedimos e todos os anos vimos acontecer o contrário.
O Governo fez mexidas nos escalões de IRS.
Mas precisávamos mexer mais. Precisávamos de baixar impostos a sério. O Governos de Luís Montenegro diz que fez quatro descidas de IRS, mas, para uma pessoa que ganhe 1.500 euros, essa redução é de 25 euros. Ora, a base alimentar aumentou, os combustíveis aumentaram, as casas aumentaram, as rendas aumentaram, tudo aumentou. A redução não deu para nada, como é óbvio. E, ao mesmo tempo, no último Orçamento do Estado voltaram a aumentar a despesa. Andam e andaram a viver nos últimos anos muito à conta da inflação. Dizem que não aumentaram o IMI, mas foram fazer a reavaliação do valor patrimonial e, como é óbvio, há um maior encaixe para o Estado. O mesmo acontece com o aumento dos combustíveis, que dá mais receita ao Estado.
É um novo normal termos combustíveis a custar dois euros por litro?
É completamente absurdo e praticamente metade do que pagamos vai para o Estado. É dinheiro direto para o bolso do Estado, não pode ser esta lógica tem de terminar. Porque, senão, o que vai acabar por acontecer? A despesa nunca vai parar de aumentar. E ela só é sustentável se os impostos acompanharem.
Se o Governo não cumprir essas exigências, o IL chumba o documento?
Isso é do que o país precisa. Não é para a IL. As pessoas precisam de viver melhor e para viverem melhor têm de ganhar mais e de pagar menos impostos. O que temos de fazer, enquanto membros de um partido político com representação na Assembleia da República, é garantir que as políticas vão nesse sentido e o Orçamento é uma ferramenta para cumprir esses objetivos. Não vou falar em chumbo ou não chumbo, ou aprovação ou não aprovação.
Se o Orçamento chumbar e, tendo em conta que o Presidente da República não defende andarmos sempre em eleições, corremos o risco de viver no próximo ano em duodécimos?
Não acho que seja bom para o país viver em duodécimos, especialmente nesta conjuntura. E o próprio Governo pode apresentar um segundo Orçamento que vá ao encontro não daquilo que os partidos querem, mas daquilo de que o país precisa, a não ser que queira ser responsável por mais uma crise política. Se for a esse encontro daquilo de que o país precisa, o que é que os outros partidos vão fazer? Vão chumbar por taticismo político? Vão ficar com esse ónus? Não me parece. Precisamos de pensar no país primeiro e a seguir vem o resto e o Orçamento tem de refletir isso. O que interessa é o que o país precisa. É por isso que vamos lutar até ao fim e o que quero é que o Orçamento venha nesse sentido.
Que descidas urgentes de impostos vai o IL exigir? O IRS ou o IRC ou os dois?
É essencial reduzir os impostos a quem trabalha, obviamente que as empresas também têm muitas dificuldades, não está em causa. Também temos de aliviar as empresas.
Disse que o IL precisava de captar votos, mas dizer que é preciso reduzir impostos é atrativo para os eleitores.
O que sei é que isto é preciso ser feito. Os portugueses merecem a verdade. Merecem a verdade sobre como funciona o Estado, quanto gasta, onde está a gastar, porque é o dinheiro dos seus impostos que está em causa. Merecem a verdade sobre a Segurança Social e por que não é possível baixar a idade da reforma. Mas, ao mesmo tempo, também queremos por via do crescimento económico e por via da produção de riqueza que os salários aumentem, que o mercado de trabalho seja mais competitivo e mais flexível para que os seus salários aumentem não apenas via redução de impostos. Dizemos aquilo em que acreditamos, não dizemos apenas aquilo que é popular. Provavelmente, seria mais popular dizer que temos de aumentar as pensões ou temos de baixar a idade da reforma.
Defender mudanças no Código de Trabalho é impopular.
Se fosse popular, garanto-lhe que André Ventura não tinha votado contra. É preciso ter coragem para fazer o que é preciso ser feito e ter a iniciativa de o concretizar. É isto que a IL representa, independentemente do eventual ganho político que possa ter. Precisamos de mexer no mercado de trabalho, de o tornar mais flexível. Mas precisamos de fazê-lo à custa dos direitos das pessoas? Não, há outras formas de conseguir sem mexer nos direitos adquiridos ou mexer na parentalidade. Aliás, apresentámos uma proposta na parentalidade que até reforçava esses direitos e que achamos essenciais para haver mais igualdade entre homens e mulheres na altura do nascimento de um filho.
Daí alertar o Governo de que o Chega não é um parceiro confiável?
Não é confiável e já deu várias evidências disso. Não só diz tudo e o seu contrário, como promete tudo a toda a gente sem nunca explicar de forma objetiva, racional, matematicamente comprovável como vai pagar o que está a prometer. Isso revela falta de seriedade, de competência no desempenho das funções, enquanto líder de um partido político que é um partido populista. A tática política fala sempre mais alto, nunca aos interesses do país. Está disposto a sacrificar o país todo se for preciso desde que consiga chegar à cadeirinha do poder.
Internamente, o partido enfrenta menos conflitos?
Neste momento, felizmente, o partido está a passar uma boa fase. Temos feito muitas coisas ao nível interno e está consolidado. Este último ano foi relevante para essa consolidação ao nível interno e ao nível externo, pois o grande objetivo é continuar a crescer e trabalhamos todos os dias para isso. Sou uma mulher de ação, uma mulher de execução e de iniciativa e estamos focados em fazer o partido crescer, ter bons resultados e, acima de tudo, contribuir de forma decisiva para mudar o rumo do país.
Está a pensar em recandidatar-se?
Claro que sim, disso isso, desde o início.
