Relacionados
O recurso contra a divulgação dos clientes da empresa Spinumviva já é mais do que conhecido e até já se sabe que o Tribunal Constitucional o rejeitou por ter sido apresentado fora do prazo legal. No entanto, o que não se sabia era que tinha sido o próprio primeiro-ministro a assinar o documento, de acordo com informação revelada esta segunda-feira pelo jornal Público. E sim, é legal, porque Luís Montenegro foi advogado.
O Tribunal Constitucional tinha decidido não analisar o recurso, permitindo então que a declaração de rendimentos do primeiro-ministro, bloqueada desde que Montenegro recorreu da decisão da Entidade para a Transparência, voltasse a ser consultada, bem como informações presentes nas declarações de outros titulares de cargos públicos. Esta última possibilitou a anulação de escrutínio de políticos que tivessem empresas, direta ou indiretamente.
Na altura, a Entidade para a Transparência justificou a decisão para "garantir tratamento igual entre todos enquanto o recurso estava pendente".
Esta quinta-feira, Luís Montenegro defendeu que não falhou com obrigações de prestar declarações, estando apenas em causa, alegou, a "divulgação pública de informações".
