Relacionados
O primeiro-ministro Luís Montenegro apresentou esta sexta-feira a Prestação Social Única (PSU), aprovada na última reunião de Conselho de Ministros.
"Não vai prejudicar ninguém face à situação atual, não há aqui nenhum corte de nenhuma garantia do Estado. A única área em que haver alguma perda é para aqueles que estão a prevaricar", afirma Luís Montenegro, a partir da residência oficial de São Bento. A PSU irá agregar 13 apoios.
Foi a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, que apresentou o diploma em detalhe.
O que é Prestação Social Única?
Esta nova medida pretende juntar sob as mesmas condições de acesso 13 prestações sociais. Entre elas estão o Rendimento Social de Inserção (RSI).
"É uma forma de valorizar o seu contributo e é uma forma de abrir caminho para que possam ter experiências profissionais, sociais, que lhes permitam, também, construir futuros projetos de trabalho", justifica o primeiro-ministro, que acrescenta que o objetivo é que "estas ajudas não se transformem num cheque permanente e numa forma de vida".
Que condições têm de ter os beneficiários?
A ministra do Trabalho explicou que os beneficiários devem residir em território nacional e os seus rendimentos devem estar abaixo do limite definido. Isto aplica-se a membros do agregado familiar em idade ativa e que não estejam a trabalhar.
“O diploma aposta fortemente no regresso à atividade profissional (...). O objetivo, além de ser combater a exclusão social, é tanto quanto possível tentar que seja o mais limitada no tempo. Para isso é preciso evitar que seja mais vantajoso permanecer desocupado (...). É preciso que as pessoas não se acomodem, saiam da armadilha da pobreza e saiam para a sua vida ativa”, afirma a ministra, que destaca ainda quese prevê que "nos primeiros rendimentos não haja uma dedução no valor da PSU. Nos rendimentos seguintes, que seja descontado apenas percentualmente, não podendo ultrapassar o limite de 50%”.
