A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira a redução temporária, durante este ano, de 20% no valor das taxas cobradas nos mercados e feiras municipais. A medida resulta de uma proposta do Chega, que acabou por ser incorporada numa iniciativa da coligação PSD/CDS-PP/IL, inicialmente limitada a uma redução de 15%.
A proposta foi aprovada em reunião privada do executivo camarário com os votos favoráveis da liderança PSD/CDS-PP/IL — que governa sem maioria absoluta — e do Chega. PCP, BE e Livre abstiveram-se, enquanto o PS votou contra, disse à agência Lusa fonte do município.
A redução agora aprovada terá ainda de ser submetida à Assembleia Municipal de Lisboa para deliberação final.
Redução incide sobre feiras e mercados municipais
A iniciativa prevê uma redução de 20% nas taxas de ocupação das feiras sob gestão da autarquia, nomeadamente Galinheiras, Feira da Ladra (com exceção da venda de artigos usados) e Relógio, tanto para lugares permanentes como ocasionais. Abrange também as taxas de ocupação dos mercados municipais (lojas e lugares), ficando excluídos os espaços explorados por concessionários.
A liderança PSD/CDS-PP/IL estimava inicialmente que a redução de 15% teria um impacto financeiro de cerca de 269 mil euros, segundo o documento subscrito pelos vereadores das Finanças e da Economia, Gonçalo Reis (PSD) e Diogo Moura (CDS-PP). Com o aumento da redução para 20%, o impacto financeiro será superior, embora não tenha sido ainda atualizado oficialmente.
Propostas da oposição rejeitadas
Na reunião desta quarta-feira, PCP, PS e BE apresentaram propostas de alteração para manter uma redução de 30% das taxas durante este ano, à semelhança do que aconteceu em 2025, mas todas foram rejeitadas com os votos contra da coligação PSD/CDS-PP/IL e do Chega.
A proposta do PCP apontava que a manutenção da redução de 30% teria um impacto financeiro estimado em 538.158,72 euros e defendia que o vereador com o pelouro das atividades económicas fosse mandatado para avaliar o impacto global da medida e apresentar, no prazo máximo de 90 dias, propostas concretas.
Já o PS sugeriu que os serviços municipais fossem mandatados para apresentar, no primeiro trimestre do ano, o Plano Municipal dos Mercados de Lisboa 2026-2030, incluindo uma proposta de redução de taxas para todos os mercados e feiras, “pelo valor que se vier a entender como economicamente racional e territorialmente adequado”.
Avaliação ainda por concluir
A redução de 50% das taxas dos mercados e feiras municipais tinha sido inicialmente defendida pelo PCP em novembro de 2024. No anterior mandato (2021-2025), a proposta acabou por resultar numa redução consensual de 30%, aplicada durante 2025, com um impacto financeiro estimado em cerca de 490 mil euros.
Segundo a proposta agora aprovada, “não foi ainda possível concluir a avaliação do impacto da aplicação da redução de taxas”, avaliação essa que deverá ser apresentada “neste primeiro semestre”, em conjunto com o Plano de Ação para os Mercados Municipais.
Atualmente, o executivo municipal de Lisboa é composto por 17 vereadores: oito da coligação PSD/CDS-PP/IL, que detêm todos os pelouros, e nove da oposição — quatro do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.
