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A Assembleia da República voltou a aprovar esta sexta-feira, na generalidade, o alargamento da licença parental inicial para seis meses, paga a 100%. A proposta, apresentada por cidadãos, contou com os votos favoráveis da maioria dos partidos, enquanto PSD e CDS-PP optaram pela abstenção.
A iniciativa não é nova. Um projeto semelhante tinha sido aprovado na legislatura anterior, mas acabou por cair com a dissolução do Parlamento e a queda do Governo, em março de 2025, antes de concluir o processo legislativo.
Desta vez, o texto regressa ao Parlamento com um apoio político mais alargado e segue agora para a Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, onde será discutido e eventualmente alterado antes da votação final.
Ao contrário do modelo defendido pelo Governo, o projeto dos cidadãos não condiciona o pagamento a 100% à partilha obrigatória da licença entre os progenitores. Esse ponto esteve no centro do debate parlamentar, com vários partidos a acusarem o executivo de oferecer “mais dinheiro, mas não mais tempo” às famílias.
PSD e CDS justificaram a abstenção com o facto de a matéria estar integrada na reforma da legislação laboral em curso, defendendo que o debate deve ser feito em conjunto. Já os partidos da oposição sublinharam a urgência da medida e o impacto direto na conciliação entre trabalho e vida familiar.
Uma das principais diferenças face à versão anterior prende-se com o impacto orçamental. Na legislatura passada, o Governo estimou que a medida teria um custo superior a 400 milhões de euros anuais. Para responder a essa crítica, os proponentes incluíram agora uma norma que adia a entrada em vigor da nova licença para o Orçamento do Estado seguinte à aprovação final, apontando, na prática, para 2027.
Recorde-se que o Governo tem defendido um modelo alternativo: licença parental inicial de 180 dias apenas se os progenitores partilharem parte do período, posição que tem sido criticada por associações de famílias e movimentos cívicos.
A proposta nasceu de uma iniciativa legislativa de cidadãos que reuniu mais de 42 mil assinaturas nesta legislatura, reforçando a pressão social para mudanças no regime de parentalidade.
