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O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, agradeceu esta quarta-feira, durante uma audição parlamentar dedicada ao balanço do plano de ação para as migrações, o apoio da Iniciativa Liberal e do Chega às políticas migratórias do executivo PSD/CDS,
“Todo o esforço de mudança de políticas fez-se com muitos e também com este parlamento. E permitam-me agradecer especialmente aos partidos essenciais às propostas e defesa destas ideias, o PSD e o CDS, mas também aos partidos que mais vezes apoiaram estas mudanças, a Iniciativa Liberal e o Chega”, afirmou o governante na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O ministro estendeu ainda os agradecimentos “aqui e ali” ao PS e a “todos os deputados que chamaram a atenção” para matérias relacionadas com imigração, sublinhando, contudo, que “nem todos acreditamos nestas reformas da mesma maneira e nem todos são responsáveis por estas reformas da mesma maneira”.
Segundo Leitão Amaro, o plano de ação para as migrações apresenta atualmente uma taxa de execução de 75%, aos quais se juntam as medidas ligadas ao Pacto Europeu para as Migrações, com “20% das medidas concluídas e 68 em execução”.
“Aquilo que propusemos, fizemos”, resumiu o ministro, defendendo que o Governo concretizou “uma reforma estrutural e profunda” numa área em que, considerou, o país vivia com “portas escancaradas e sem controlo da imigração”.
Ao mesmo tempo, o governante sustentou que o executivo procurou evitar políticas extremas de encerramento das fronteiras, apostando antes em “fluxos ordeiros e regulares” de entrada em Portugal.
“Era preciso o Estado voltar a funcionar”, afirmou, recordando que já foram atribuídos perto de meio milhão de cartões de residência a cidadãos estrangeiros que aguardavam regularização documental.
Para o ministro, o desafio passa agora pela integração dos imigrantes que chegam ao país, num contexto europeu em que “o desespero político” levou alguns países a adotarem “soluções extremadas” de fecho de portas.
“Mostrámos, creio eu, que a moderação é possível e está a acontecer em Portugal com resposta com resultados”, afirmou, citado pela agência Lusa.
Durante a audição, Leitão Amaro admitiu também a existência de “casos abusivos” relacionados com alegado turismo de saúde praticado por estrangeiros que se deslocam a Portugal para beneficiar do Serviço Nacional de Saúde a custos mais reduzidos.
Segundo o ministro, existem “pessoas que não vivem e organizam a vinda a Portugal para ter atendimento mais barato”, considerando que o fenómeno “deve ter uma resposta de políticas públicas”.
O governante destacou ainda a redução de 70% no número de novos processos judiciais relacionados com imigração, atribuindo essa tendência à regularização em curso através da AIMA.
Na audição parlamentar, o deputado do PSD António Rodrigues defendeu igualmente as políticas do executivo, sublinhando que Portugal “precisa de trabalhadores”, mas alertando que alguns empregadores “querem usar as pessoas no dia-a-dia” sem se preocuparem “nem com o presente, nem com o futuro” dos funcionários.
Já João Almeida, do CDS-PP, criticou os partidos de esquerda por continuarem, disse, a defender que a imigração estava regulada antes da entrada em funções do atual Governo PSD/CDS.
“Havia uma regra, era que entrava toda a gente”, afirmou o deputado centrista, acrescentando que, em muitos casos, os imigrantes entravam “apenas com um papel, sem sequer se verificar o registo criminal”.
