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O Governo regressa esta segunda-feira à mesa da Concertação Social para tentar desbloquear as alterações à lei laboral, depois de a UGT ter rejeitado a proposta apresentada no final de março.
A ministra do Trabalho reúne-se com a central sindical e as quatro confederações patronais numa tentativa de relançar um processo negocial que continua envolto em divergências.
Apesar do ‘chumbo’, a UGT defende que as negociações devem prosseguir, posição acompanhada pelo executivo, que garante manter “a porta aberta” para alcançar um entendimento. Já do lado das empresas, o cenário é mais fragmentado: a CIP mostra disponibilidade para continuar a negociar, enquanto outras confederações levantam dúvidas sobre a viabilidade do processo.
Em cima da mesa estão medidas sensíveis do pacote Trabalho XXI, como a duração dos contratos a termo, as regras para despedimento ilícito e o eventual regresso de mecanismos semelhantes ao banco de horas individual. Ainda assim, o Governo terá sinalizado abertura para recuar em alguns pontos, incluindo limites aos contratos a prazo e ajustamentos nas regras de reintegração de trabalhadores.
Fora destas reuniões tem ficado a CGTP, que acusa o executivo de marginalizar o diálogo social e classifica o processo como “antidemocrático”. A central sindical chegou mesmo a pedir uma intervenção do Presidente da República.
O pacote de revisão da legislação laboral, apresentado em 2025, prevê mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho e continua a dividir sindicatos e empregadores. O Presidente da República, António José Seguro, já fez saber que pretende reunir-se em breve com todos os parceiros sociais para acompanhar o dossiê.
