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O presidente do Tribunal Constitucional (TC) anda há um mês a dizer a mesma coisa. Sempre que os jornalistas lhe perguntam quando vai renunciar ao cargo, ou se negociou com os socialistas a sua saída, José João Abrantes transmite variantes da mesma frase: «Não pretende pronunciar-se, na medida em que mantém a intenção de não contribuir para quaisquer polémicas instaladas em torno do TC».
E no entanto o próprio José João Abrantes, através das evasivas — e de informações muito precisas sobre a sua vontade, que surgem por fontes anónimas em alguns jornais e que ele nunca desmente ou corrige —, aparece neste momento como vértice de uma crise política em curso, relacionada com a sua substituição e a de mais três juízes do Palácio Ratton.
É o que se retira do facto de a Conferência de Líderes de 29 de abril ter agendado todas as votações até ao fim de maio e, mais uma vez, ter deixado de fora uma data para a eleição para o TC. E é o que se retira também de declarações de André Ventura nesta quinta-feira ao SOL.
O líder do Chega interpreta a eternização do juiz no cargo como um sinal de que «está ferido» o acordo informal PSD-Chega-PS, anunciado em 7 de abril. «Continua sem se verificar a premissa básica, que era a da saída do juiz-presidente», diz Ventura.
O acordo de há um mês apareceu como solução para o prolongado diferendo entre o PS e os dois partidos da direita, com os socialistas a exigirem indicar um nome para o TC, como no passado, apesar de serem hoje a terceira força em número de deputados.
A hipótese de renúncia de Abrantes foi o trunfo. Em vez de três vagas no Palácio Ratton, duas para o PSD e uma para o Chega, teríamos quatro vagas, e os socialistas já não ficavam de fora. Os partidos acordaram que cada um tem direito a indicar um nome, sendo o quarto uma solução negociada entre PSD e PS.
O líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, afirmava em 7 de abril: «É conhecida a saída do senhor presidente do TC provavelmente durante o mês de maio». Um comunicado do grupo parlamentar do PS acrescentava na mesma ocasião: Abrantes vai sair «no início de maio». Mas não saiu.
A mais recente vontade do juiz surgiu no Expresso de há uma semana: afinal, segundo uma fonte, só formalizará a renúncia depois da decisão sobre a fiscalização preventiva de uma norma da Lei da Nacionalidade, cujo prazo termina a 16 de maio.
Mas antes o magistrado já tinha estabelecido um outro marco para sair de cena, segundo o Observador: a sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República. A cerimónia aconteceu e o conselheiro manteve-se.
Tanta indecisão ameaça fazer ruir o acordo tripartido e reavivar a frente de batalha que parecia encerrada no que ao Constitucional diz respeito.
«Avisei o PSD na altura de que a premissa era arriscada e apenas servia os interesses do PS», diz-nos agora André Ventura. «O juiz-presidente pode simplesmente não querer sair, e nem está obrigado a isso. Neste momento não temos nenhuma garantia de que vá sair».
O sinal mais evidente de que estão criadas condições para uma crise surge na afirmação de Ventura de que quer avançar, com Abrantes dentro ou fora do TC.
Na próxima Conferência de Líderes, marcada para dia 20, o Chega vai propor a apresentação de nomes e a marcação da eleição «mesmo que os outros dois partidos não queiram». Ventura quer insistir nesta ideia: tem de se fazer o agendamento impreterivelmente na antes do fim deste mês.
PS considera normal
O líder parlamentar do PS não quer pensar em crise. Considera «perfeitamente normal» que o Parlamento ainda não tenha marcado a eleição para o TC e que José João Abrantes supostamente só queira sair após apreciar a fiscalização preventiva pedida pelos socialistas sobre uma norma da Lei da Nacionalidade.
«Quem recebeu o pedido foi o juiz-presidente e portanto tem de estar na decisão. O pedido tem se ser analisado pelo quadro atual dos juízes», explicou Eurico Brilhante Dias.
Ventura contrapõe que o argumento «não faz sentido»: «Não é um juiz-presidente do TC que aceita ou não analisar um pedido de fiscalização preventiva de uma lei. Desde que o pedido seja feito por mais de 50 deputados, o TC tem sempre de o analisar».
A suposta insistência de Abrantes para participar na fiscalização em curso «é bizarra» e «mostra apenas que o juiz quer ter intervenção e eventualmente condicionar uma norma que é importante para o Chega e para o Governo», sublinhou Ventura.
Neste momento, estão em falta dois juízes conselheiros no TC, após a renúncia de Gonçalo Almeida Ribeiro e de José Teles Pereira em outubro de 2025, por estarem cansados de esperar pela substituição após o termo do mandato de nove anos.
Uma terceira conselheira de saída é Joana Costa, em excesso de mandato desde julho de 2025, mas que tem permanecido em funções.
O caso de José João Abrantes é diferente. Foi eleito pelo Parlamento sob proposta do PS em julho de 2020 e subiu a juiz-presidente por votação dos seus pares em 26 de abril de 2023.
O mandato como presidente extinguiu-se há oito meses. Não há registo de antigos presidentes do Constitucional que tenham querido regressar à posição de conselheiros, o que não quer dizer que este siga a tradição.
Note-se que a AR não elege o presidente do TC. O tribunal é composto por 13 elementos, sendo 10 eleitos pelos deputados. São estes 10 que cooptam os restantes três. E os 13 juntos é que elegem o presidente.
Portanto, o quarto lugar de que se fala não é o de Abrantes enquanto presidente, mas enquanto conselheiro.
Segundo o Expresso, o PSD vai propor o jurista e ex-ministro Rui Medeiros e o professor universitário José Carlos Vieira de Almeida, embora este último tenha feito saber ao Observador que está «absolutamente surpreendido» e que «ninguém» o contactou sobre o assunto.
O PS quer ver eleita a professora e desembargadora Gabriela Cunha Rodrigues. O Chega, depois de inicialmente ter ponderado Paulo Otero e João Pacheco de Amorim, deverá optar pelo professor e desembargador Luís Brites Lameiras.
Segundo Eurico Brilhante Dias, o PS não recebeu informação privilegiada sobre a putativa renúncia de Abrantes. Apenas aplicou a lógica de que não há histórico de um juiz-presidente regressar a juiz-conselheiro no Constitucional. «Mas claro que o momento de comunicação da vacatura não depende do PS ou PSD. Será o senhor presidente do TC a dizê-lo no momento que entender adequado».
O líder parlamentar do PS afastou a ideia de que o acordo tripartido esteja comprometido e fez notar que não negociou o tema com o Chega. «Para o acordo borregar, era preciso que o PS e o PSD se desentendessem neste assunto e isso não aconteceu».
Hugo Soares, fiel da balança nesta matéria, não se mostrou disponível para comentários.
