A possível entrada do Estado na REN caiu que nem uma bomba junto dos partidos da Oposição, que se têm multiplicado em pedidos de explicações. O PS tem tecido duras críticas, acusando o Governo de Luís Montenegro de falta de transparência, incoerência e de avançar com a operação sem auscultar a Oposição ou esclarecer a origem dos fundos. Aliás, no seu discurso na rentrée e que reforça em entrevista ao SOL (págs. 12 a 15), José Luís Carneiro chamou a atenção para o facto de o primeiro-ministro se mostrar satisfeito e confortável com a compra de 13,7% da REN quando mantém um discurso de forte oposição ao controlo público da TAP.
Para o líder socialista, a decisão repentina de entrar na REN através da Parpública, sem aviso ou diálogo com o Parlamento, é vista como uma quebra do compromisso ideológico e uma contradição com a própria matriz programática do PSD.
Já para o Chega trata-se de uma decisão «precipitada e pouco fundamentada», levando o líder do partido a afirmar que «um Estado pobre não investe na REN». Daí entender que os recursos públicos devem ser aplicados em áreas sociais prioritárias. Para André Ventura, a aposta devia assentar na defesa do investimento direto em salários, saúde, justiça e educação, em vez de capital energético. E aponta o dedo a Luís Montenegro: «Ao contrário do que disse o primeiro-ministro, de que ‘temos uma das energias mais baratas da Europa e devemos vangloriar-nos disso’ , independentemente do valor da energia que temos, mais de 34%, sobre o valor da fatura são impostos». O que o leva a questionar:«O que é que a participação na REN vai mudar? Vai diminuir a pressão fiscal sobre a fatura da energia? Não! Vai reduzir o IVA sobre os ares condicionados? Não! Vai reduzir os impostos indiretos sobre a energia? Não!».
Quem também crítica esta decisão é o Iniciativa Liberal, que já pediu uma audição urgente do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Parlamento, por recear que a reentrada do Estado no capital da REN signifique um sacrifício irrefletido do dinheiro dos contribuintes e uma indesejada nacionalização parcial. Para o partido liderado por Mariana Leitão, «o efeito mais problemático desta decisão é o anúncio de que esta decisão resulta de uma estratégia do Governo para reduzir o preço da energia, algo não justificado pela mera entrada do Estado no capital social da empresa de infraestrutura elétrica, e que pode resultar no sacrifício de dinheiro dos contribuintes de forma irrefletida».
Extrema-esquerda vê com bons olhos, mas quer explicações
As bancadas mais à esquerda, como o Livre e o BE, que até viram com bons olhos o princípio do regresso do Estado a setores vitais como a energia, algo que já defendiam nos seus programas eleitorais, alinharam-se na exigência de que o Governo explique exaustivamente os moldes financeiros do negócio. Para o Livre e Bloco, a decisão de um Governo de centro-direita aplicar uma medida historicamente defendida pela esquerda demonstra uma contradição ideológica do Executivo que em teoria sempre rejeitou o papel do «Estado empresário».
Apesar de defender historicamente o controlo público do setor energético, também o PCP considera que esta compra é insuficiente e não garante a soberania energética do país. Os comunistas argumentam que uma posição minoritária não permite ao Estado «influir na política de preços» ou gerir as redes elétricas e dão como exemplo a Galp, onde o Estado detém 8,3% e foi incapaz de travar o encerramento da Refinaria de Matosinhos.
É certo que, nesta matéria, o Governo não deverá enfrentar obstáculos por parte da esquerda, já que não é de prever que nenhum destes partidos votará contra a decisão de o Estado voltar a deter capital na energia.
