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O impasse em torno das alterações ao Código de Trabalho vai manter-se, pelo menos, até à próxima segunda-feira. Ao que o Nascer do SOL apurou, a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho quis acelerar as negociações com os parceiros sociais, mas, face à ausência da UGT na reunião de quarta-feira, os patrões quiseram adiar o encontro por não estarem presentes os representantes dos trabalhadores, uma vez que a UGT não compareceu, nem a CGTP. «Na prática, não houve reunião», afirmou Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), depois de ter estado reunido com as restantes confederações patronais e com a ministra do Trabalho durante cerca de 40 minutos, mas sem que a reunião se tenha concretizado na ordem de trabalhos, tendo o encontro acabado por servir apenas para tentar reagendar a reunião falhada.
Esta ausência já era expectável, uma vez que a central sindical liderada Mário Mourão tinha manifestado a sua intenção de não estar presente por indisponibilidade de agenda. E lamentou «a pressa desta convocatória extemporânea», depois de não ter sido realizada «qualquer discussão em torno das propostas da UGT».
Também certa era a ausência da CGTP, que alegou que não era uma reunião formal da Comissão Permanente de Concertação Social e que aproveitou ainda para acusar o Governo de estar a tentar afastar a intersindical da discussão das alterações à lei laboral e de promover formas de negociação «à margem» do processo habitual.
É certo que o regresso às negociações poderá estar longe de ser pacifico. Mário Mourão já apontou linhas vermelhas em relação à proposta avançada pelo Governo. Uma delas diz respeito ao banco de horas individual – eliminando o banco de horas grupal –, com a estrutura sindical a considerar que o seu regresso iria contribuir para a desregulação dos horários de trabalho.
Outra dor de cabeça está relacionada com a proposta do Governo que abria a porta ao recurso de outsourcing após despedimentos. Já em relação à compensação por despedimento coletivo, a UGT propõe o trabalhador passe a ter direito a uma «compensação correspondente a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade», não podendo «ser inferior a três meses de retribuição base e diuturnidades».
Recorde-se quem o Executivo admitia aumentar de 14 para 15 dias (de remuneração por cada ano de antiguidade na empresa) a compensação por despedimento coletivo.
E além de rejeitar grande parte das alterações propostas pelo ministério do Trabalho, a UGT adicionou novas alterações que incluem mais compensações em casos de caducidade do contrato a termo certo, incerto e de despedimentos coletivos, bem como a hipótese da semana de quatro dias para quem tem filhos ou netos com menos de 12 anos, bem como o aumento das férias para 25 dias.
Apesar deste braço de ferro, a ministra do Trabalho tem vindo a afirmar que o Governo não irá eternizar a discussão sobre a nova lei do trabalho na Concertação Social, avisando que, com ou sem acordo nessa sede, entregará a proposta de lei no Parlamento, onde espera negociar «com todas as forças políticas».
É certo que, durante a campanha eleitoral, o agora Presidente da República eleito, António José Seguro, garantiu que não promulgaria as alterações à legislação laboral tal como estavam no anteprojeto do Governo, por não terem «feito parte» das propostas eleitorais e por «não haver acordo» em Concertação Social, referindo que este espaço é considerado «fundamental nas sociedades modernas para criar a tal previsibilidade e a tal estabilidade» e as alterações às regras não deviam ter «marcas ideológicas», mas serem «associadas a objetivos».
