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A Iniciativa Liberal (IL) apresentou esta segunda-feira, na Assembleia da República, um projeto de resolução em que recomenda ao Governo a realização de uma auditoria independente à RTP e a preparação da privatização integral da rádio e televisão públicas, defendendo que o atual modelo de financiamento deve ser substituído por um sistema assente na liberdade de escolha dos consumidores.
A iniciativa, subscrita pelo deputado Rodrigo Saraiva, reúne 17 recomendações dirigidas ao Executivo e propõe, entre outras medidas, uma auditoria "financeira, patrimonial, operacional, fiscal e jurídica" à empresa pública, a realizar com caráter de urgência.
No projeto de resolução, que não tem força de lei, a bancada liberal pede também que sejam apresentadas demonstrações financeiras desagregadas por unidade de negócio da RTP, incluindo cada canal de televisão, estação de rádio, plataforma digital e estrutura regional.
A IL pretende que essas contas discriminem receitas, custos diretos e partilhados, ativos, passivos, investimentos e recursos humanos afetos a cada área de atividade.
Além disso, recomenda ao Governo que promova uma avaliação independente dos ativos da RTP e elabore um plano de reestruturação societária e operacional que permita distinguir os ativos considerados estratégicos dos ativos obsoletos ou das unidades estruturalmente deficitárias, com vista a maximizar o valor de uma eventual alienação.
Privatização integral é a solução defendida
A Iniciativa Liberal considera que o Governo deve assumir como objetivo político a privatização total da RTP, defendendo que esta é a solução mais consistente para acabar com aquilo que classifica como um financiamento coercivo de um operador de comunicação social.
Segundo o partido, a saída do Estado da exploração direta da RTP permitirá reforçar a concorrência no setor, promover maior liberdade de escolha dos consumidores e garantir uma maior independência editorial.
A proposta defende ainda que sejam estudados diferentes modelos de privatização, privilegiando aquele que assegure a retirada integral do Estado e evitando soluções intermédias que mantenham dependência do financiamento público.
Partido critica desempenho da empresa pública
Na exposição de motivos, a IL sustenta que a RTP apresenta um desfasamento persistente entre os recursos públicos que recebe e os resultados alcançados.
O partido argumenta que a estabilidade financeira proporcionada pelo Estado não se traduziu em maiores audiências, liderança de mercado, ganhos de eficiência operacional ou numa situação financeira comparável à dos operadores privados.
Pelo contrário, considera que a empresa evidencia fragilidades estruturais, baixa rentabilidade, reduzida capacidade de geração de caixa e um histórico de destruição de valor.
Fim gradual da contribuição audiovisual
A bancada liderada por Mariana Leitão defende ainda a eliminação progressiva da contribuição audiovisual, propondo que o atual modelo de financiamento obrigatório seja substituído por um sistema baseado no pagamento voluntário dos serviços efetivamente utilizados.
A IL recomenda igualmente ao Governo que clarifique o enquadramento contabilístico do arquivo da RTP, identifique todos os passivos financeiros, prepare a transição operacional e laboral decorrente da privatização e reveja o quadro legal para retirar à RTP o estatuto de operador público.
Para o partido, a privatização responde a três problemas fundamentais: a legitimidade de obrigar todos os contribuintes a financiar um serviço que muitos não utilizam, a eficiência da gestão da empresa e a neutralidade concorrencial no mercado dos media.
