quinta-feira, 16 abr. 2026

Heranças indivisas sem bloqueios

Executivo vai mudar lei para que um só herdeiro possa desbloquear heranças indivisas. 
Heranças indivisas sem bloqueios

O Governo aprovou, nesta quinta-feira, um conjunto de diplomas destinados a desbloquear casas vazias, resolver situações de heranças indivisas e combater o abandono de terrenos rústicos. As propostas seguem agora para consulta dos partidos com assento parlamentar, com o objetivo de serem aprovadas até ao final do mês. «São reformas importantíssimas que combatem o problema de termos centenas de milhares de casas vazias e que podiam estar a ser habitadas por arrendamento», disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. De acordo com o governante, Portugal conta atualmente com 3,4 milhões de imóveis rústicos que estão indivisos, em heranças indivisas. «Ninguém sabe onde estão, não são tratados, nem cuidados e são verdadeiros pasto para incêndios rurais». salientou.Por outro lado, diz que nas cidades «a avaliação é que existirão 250 mil casas que estão em boas condições mas não estão para venda ou arrendamento», a que se somam «mais 130 mil casas que não estão em boas condições, mas com recuperação podem ser colocadas no mercado».