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O juiz conselheiro jubilado João Carlos Trindade, que presidente à Comissão Nacional de Eleições (CNE), assumiu nesta quinta-feira que é de guerrilha o ambiente na cúpula da instituição e acusou os seus colegas e a comunicação social de poderem estar a prejudicar a imagem da CNE.
Vários órgãos de comunicação, incluindo o Nascer do SOL, noticiaram que cinco dos 11 dirigentes da CNE decidiram esta semana suspender a sua participação nas reuniões plenárias porque, segundo eles, o presidente lhes tem bloqueado o acesso a informação financeira que permite verificar se há pagamentos irregulares.
Horas depois das notícias, ao fim da tarde desta quinta-feira, João Carlos Trindade emitiu um comunicado a desmentir os seus colegas, o que expõe com clareza as divergências existentes.
«Ao contrário do que é alegado, em momento algum foi impedido o acesso à informação», escreveu João Carlos Trindade num comunicado com o timbre da CNE e remetido da caixa de correio eletrónico da instituição, o que significa que tomou uma posição institucional em nome próprio, sem referir a existência de deliberação maioritária dos membros do plenário, como obriga a lei.
«Toda a informação financeira solicitada, referente ao período de setembro de 2025 a abril de 2026, foi disponibilizada à totalidade dos membros da CNE», sublinhou o juiz.
A origem das divergências
Os cinco dissidentes que se recusam a participar em reuniões são Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquette, João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva.
A posição destes dirigentes surgiu depois de o Nascer do SOL ter escrito na edição impressa de 24 de abril que há pagamentos insólitos na CNE. Um funcionário recebeu alcavalas salariais que lhe permitiram auferir 8.310 euros em março e um dirigente recebeu entre janeiro e março 4.407 euros em ajudas de custo para refeições, alojamento, quilómetros e portagens.
A notícia chegou ao presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, que já mandou abrir uma averiguação, por a CNE ser um dos órgãos externos ao Parlamento cujos dirigentes são eleitos pelos deputados.
Semanas antes já o Observador tinha escrito que os mesmos cinco dirigentes enviaram uma carta ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) que visava João Carlos Trindade.
Acusaram-no de violar Código do Procedimento Administrativo ao insistir em participar numa determinada votação do plenário da CNE, embora estivesse legalmente impedido.
Disseram ainda ao CSM que João Carlos Trindade contrariou uma decisão interna tomada por maioria, decidindo levar consigo numa recente viagem oficial a Luanda a coordenadora de serviços da CNE, Ilda Rodrigues, cujas despesas acabaram por ser pagas pelo regime angolano.
Trindade aponta o dedo ao SOL
Quanto à acusação do grupo dos cinco de que Trindade lhes impôs restrições no «envio de documentação digital» e na «reprodução de documentos físicos», o comunicado do presidente, na quinta-feira, reconheceu a existência de tais restrições. Este alegou que as restrições «cumprem as recomendações do Encarregado de Proteção de Dados emitidas na sequência de uma violação de dados pessoais confirmada por publicação na imprensa».
O presidente referia-se ao facto de o Nascer do SOL ter citado em 24 de abril documentos internos da CNE, que faziam prova de pagamentos insólitos. O Nascer do SOL não identificou pessoas, nomes, cargos ou elementos pessoais, ainda que pudesse tê-lo feito à luz da liberdade de imprensa e das exceções legais para jornalistas previstas no RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Por causa da divulgação de tais documentos, João Carlos Trindade informou nesta quinta-feira que notificou a Comissão Nacional de Proteção de Dados de presumível «violação de dados pessoais (data breach)» ocorrida internamente.
Segundo o presidente da CNE, as notícias recentes sobre os problemas internos podem «afetar seriamente a imagem de isenção e a autoridade moral da CNE perante os cidadãos».
Por isso, «no estrito cumprimento do dever de salvaguarda da credibilidade e da transparência deste órgão superior da administração eleitoral», João Carlos Trindade informou ter pedido na segunda-feira, dia 4, ao Tribunal de Contas uma «auditoria urgente à gestão financeira e administrativa» da CNE.
Uma vez que, segundo a lei, todos os dirigentes da CNE «são inamovíveis e independentes no exercício das suas funções», é possível concluir que dificilmente o ambiente de guerrilha terá fim à vista até todos terminarem o seu mandato.
