Relacionados
O Governo vai alargar a atribuição automática do abono de família a novos grupos de beneficiários, incluindo famílias monoparentais, famílias estrangeiras e pais separados, anunciou esta quarta-feira a secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima.
A medida foi revelada durante a audição regimental da equipa da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, e insere-se na revisão do regime do abono de família prevista na Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza.
Segundo a governante, o executivo está a desenvolver uma revisão estrutural desta prestação social, com o objetivo de reforçar a proteção das crianças em situação de maior vulnerabilidade.
"Estamos a trabalhar numa revisão mais estrutural de todo o regime do abono de família", afirmou Susana Filipa Lima, acrescentando que a medida pretende avaliar "a eficácia deste apoio social na proteção das crianças em situações de carência".
Mais famílias abrangidas pelo pagamento automático
Citada pela agência Lusa, a secretária de Estado explicou que o abono de família já é atualmente atribuído de forma automática a um número significativo de agregados familiares.
Contudo, o Governo pretende agora estender esse mecanismo a grupos que, devido às suas características específicas, estavam excluídos do sistema automático.
"Vamos alargar esta atribuição automática a grupos de famílias que estão atualmente excluídos deste automatismo. Que grupos são estes? Famílias monoparentais, famílias estrangeiras, quinto escalão do abono e pais separados", anunciou.
A responsável esclareceu que estes casos exigem um tratamento mais complexo do ponto de vista administrativo, razão pela qual ficaram até agora fora da atribuição automática.
Segundo Susana Filipa Lima, a integração destes agregados será feita "com algum cuidado", de forma a garantir o correto funcionamento do sistema.
Revisão do abono de família em curso
Atualmente, o abono de família é atribuído às famílias integradas nos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º escalões de rendimentos, com montantes que variam em função da composição do agregado e da situação económica.
Apesar de ter referido que o automatismo será também alargado ao 5.º escalão, a secretária de Estado não esclareceu por que motivo esse grupo foi incluído no anúncio, uma vez que atualmente os agregados desse escalão não têm acesso à prestação social.
A revisão do regime do abono de família faz parte das medidas previstas pelo Governo para reforçar o combate à pobreza infantil e simplificar o acesso aos apoios sociais.
Segundo Susana Filipa Lima, o objetivo é que o novo modelo de atribuição automática esteja implementado até ao final deste ano.
