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O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, admitiu esta terça-feira que o processo de atribuição de apoios à reconstrução de casas afetadas pelo mau tempo “não está a correr bem”, mas afastou responsabilidades do Governo, apontando atrasos na avaliação dos prejuízos por parte das autarquias.
O governante falava durante as jornadas parlamentares do Partido Social Democrata, num painel dedicado ao programa Portugal Transformação Recuperação Resiliência (PTRR), lançado após a sucessão de tempestades que atingiram o país e provocaram 18 mortos e centenas de desalojados.
Apoios às empresas avançam, mas habitação enfrenta atrasos
Segundo Manuel Castro Almeida, o Governo foi “agilíssimo” na criação das medidas e na disponibilização de apoios às empresas afetadas.
De acordo com os dados apresentados pelo ministro, 3.725 empresas já receberam 877 milhões de euros, enquanto quase 5.000 empresas estão em processo de contratualização, num valor total de 1.141 milhões de euros.
Já no caso da habitação, o cenário é diferente. “Onde as coisas não estão a correr bem é na atribuição dos apoios às casas”, afirmou o governante.
Atualmente existem 25 mil candidaturas para apoio à reconstrução de habitações, num montante global de 143 milhões de euros, mas o dinheiro que chegou efetivamente às famílias ainda é reduzido.
Avaliação depende das câmaras municipais
O ministro explicou que a principal razão para os atrasos está na avaliação dos prejuízos, que é da responsabilidade das câmaras municipais.
Segundo Manuel Castro Almeida, quando o processo chega às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o pagamento é rápido. “Quando o processo está pronto nas CCDR, no mesmo dia ou no dia seguinte o dinheiro é pago”, garantiu.
Apesar disso, o ministro sublinhou o papel das autarquias, até porque são estas que têm conhecimento direto da realidade local.
O governante admitiu que muitas câmaras estão atualmente sobrecarregadas com outras tarefas urgentes, como reparações de estradas, redes de energia e comunicações.
Governo mobiliza 700 técnicos para acelerar avaliações
Para tentar acelerar o processo, foi estabelecido um protocolo com a Ordem dos Arquitetos e a Ordem dos Engenheiros.
Ao abrigo desse acordo, cerca de 700 técnicos foram contratados para apoiar as autarquias na avaliação dos danos nas habitações.
“Estamos a fazer o que está ao nosso alcance para que o processo seja rápido”, afirmou o ministro, reconhecendo, contudo, que os resultados ainda estão aquém do esperado.
Finanças defendem apoio às vítimas com disciplina orçamental
Também no debate público sobre os efeitos das tempestades, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu que o Estado deve apoiar os territórios afetados, mas sempre com equilíbrio orçamental.
Falando na conferência Banking on Change, em Lisboa, o governante destacou que a dívida pública portuguesa deve continuar a descer, ao mesmo tempo que o país responde aos impactos de fenómenos extremos e a choques externos, como conflitos geopolíticos.
Miranda Sarmento sublinhou ainda que Portugal tem registado uma melhoria do ‘rating’ da dívida pública, com as agências Fitch Ratings e Standard & Poor's a reverem em alta a perspetiva para a economia portuguesa.
Governo quer dívida pública perto de 75% do PIB
O ministro das Finanças apontou ainda como objetivo reduzir a dívida pública para cerca de 80% do Produto Interno Bruto até 2030, admitindo que o país poderá mesmo aproximar-se dos 75% do PIB, caso a tendência atual se mantenha.
Se esse cenário se concretizar, Portugal poderá alcançar níveis de dívida semelhantes aos previstos para a economia alemã, que deverá aproximar-se dos 70% do PIB no final da década, devido ao aumento do investimento em defesa e infraestruturas.
