O novo desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai chegar na próxima semana, subindo assim para 17,2 mil milhões o valor que Portugal recebeu da ‘bazuca’. E, numa altura em que falta um mês para terminar a execução do Governo ainda é necessário cumprir 96 metas – tendo cumprido 283 dos 379 previstos –, sabe-se que algumas obras irão continuar a ser desenvolvidas para lá desse prazo, tal como foi garantido ao SOL pelo presidente da Comissão de Acompanhamento, Pedro Dominguinhos.
Para já, o ministro da Economia afirma que todas as metas e objetivos serão cumpridos até 31 de agosto, pedindo um «último esforço» para fechar PRR a 100%. «Nenhum euro ficará por investir. Nenhum euro será devolvido a Bruxelas», referiu Manuel Castro Almeida.
É certo que uma parte da execução da PRR foi alvo de ajustes, com alguns projetos a serem redimensionados para outros programas por ser considerado que não era possível respeitar o prazo previsto. Mas, para esses, o governante deixa a garantia: «Todos serão financiados com instrumentos financeiros alternativos. Nenhum desses projetos deixará de ser concretizado».
Em cima da mesa estão soluções de financiamento como o Portugal 2030, verba proveniente do Banco Europeu de Investimento (BEI) ou do Orçamento do Estado.
Pedro Dominguinhos acena, no entanto, com metas já cumpridas, dando como exemplo a descarbonização da indústria, a qual já recebeu a verba, assim como os quilómetros de estradas. Mas lembra que há projetos desses investimentos que ainda não estavam concluídos. «Já cumprimos a meta, mas os projetos podem ser executados até dezembro de 2026. Mesmo a data de 31 de agosto é a evidência que temos de apresentar perante Bruxelas, porque já cumprimos a meta e já recebemos o dinheiro», referindo que essa hipótese já estava prevista no mecanismo.
Por outro lado, destaca que há um outro tipo de investimento que, por ter uma natureza distinta – relacionado com o IFIC (Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade) –, a meta perante Bruxelas é a assinatura dos contratos entre o Banco Português de Fomento e os beneficiários finais. «Esses projetos podem ser executados nos 24 a 30 meses, mas essa passagem tem de ser devidamente justificada para a execução física». E salienta que estamos perante investimentos na ordem dos quase dois mil milhões de euros, ou seja, 10% do PRR. «Foi uma forma da Comissão Europeia flexibilizar a execução do programa, adaptando-o às condições existentes nos mercados internacionais», disse.
O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento chama a atenção para o facto de existirem casos em que a meta perante Bruxelas está cumprida, depois de ter havido interações com a Comissão Europeia para apresentar as evidências que são necessárias. Já em relação aos projetos que não estarão concluídos, defende que é preciso encontrar soluções, e dá o exemplo da habitação. «Nessa matéria, uma resolução do Conselho de Ministros, em 2025, determinou que as obras que não ficassem concluídas até ao final do PRR o que aconteceria seria uma diminuição da taxa de comparticipação dos municípios. De 100% para 85%, de acordo com a data em que ficassem concluídas, depois para 70% e depois para 60%», acrescentou.
Para trás, lembra, ficaram projetos como o Hospital de Todos os Santos, que, após reprogramação, viu ficar apenas consagrado um dos três edifícios, porque foi entendido que, dentro do prazo contratualizado, seria impossível a construção dos três, assim como a extensão da linha vermelha, a linha violeta e o empreendimento de fins múltiplos do Crato. l
