O Ministério da Economia já dá como certo o fim da exploração das Pousadas de Portugal pelo Grupo Pestana, mas quer gerir com pinças a transição para um possível novo concessionário, para não prejudicar a imagem do grupo hoteleiro madeirense e evitar qualquer contestação na Justiça, apurou o Nascer do SOL.
Já foi dado o primeiro passo para o fim de uma concessão que dura há 23 anos, mais três do que os inicialmente previstos. Através da Enatur, empresa pública proprietária da rede de Pousadas de Portugal, iniciou-se há dias uma extensa sindicância que vai levantar todas as pedras e ver o que há por baixo. Fala-se em eventuais «desconformidades», o que no limite poderia obrigar ao pagamento de indemnizações ao Estado.
São duas as auditorias em curso. Ambas procuram perceber como é que Grupo Pestana geriu as Pousadas do ponto de vista financeiro e patrimonial. Ao longo destes 23 anos, sucessivos Governos nunca fiscalizaram o grupo hoteleiro fundado por Dionísio Pestana e permitiram que a exploração do património público ficasse apenas dependente da idoneidade de terceiros.
A auditoria económico-financeira consiste numa análise aprofundada, ou due diligence, na terminologia inglesa, sobre a aplicação do contrato de concessão das Pousadas, firmado em 2003 durante o Governo de Durão Barroso.
Não conseguimos apurar qual a empresa escolhida para tal análise, mas a plataforma eletrónica Vortal, onde constam anúncios de concursos públicos e toda a documentação para os concorrentes, revela que o procedimento terminou em 13 de março. O contrato foi assinado logo a seguir.
Diz o caderno de encargos que estamos perante um «processo de análise aprofundado sobre a execução efetiva das obrigações previstas contratualmente e a quantificação económica e financeira do seu eventual não cumprimento».
As contas vão ser vistas à lupa, incluindo «análise, em cada ano, do número de Pousadas existentes e razão económica dos eventuais aumentos ou diminuições registadas em cada ano», «verificação do cálculo subjacente às rendas pagas» e «análise dos planos de negócios anuais previstos contratualmente e do grau de realização», entre outros pontos.
Quanto à auditoria patrimonial, mais propriamente de engenharia civil, foi entregue, através de concurso público com consulta prévia, à empresa unipessoal Luís Worm, indica o Portal Base da contratação pública.
Os engenheiros vão fazer a «verificação das obrigações contratuais atribuídas às partes», «verificação de intervenções de manutenção preventiva, corretiva e intervenções de emergência» nas Pousadas, além de terem de identificar «patologias visíveis» no edificado, entre outros aspetos técnicos.
Tal como no caso da auditoria económico-financeira, também esta, no seu caderno de encargos disponível na plataforma Vortal, prevê que se forem descobertas «desconformidades» o Estado por vir a solicitar indemnizações aos Pestanas.
«Aferição das coerências e de eventuais incumprimentos contratuais durante a concessão» e «cálculo de eventuais danos incorridos para suporte do valor das indemnizações por incumprimentos contratuais» são duas das cláusulas das auditorias.
Em princípio, devem durar longos meses e abrem caminho à saída do Grupo Pestana das Pousadas de Portugal.
O Ministério da Economia quer respaldar-se no resultado das duas sindicâncias para apurar responsabilidades e ao mesmo tempo conseguir dados técnicos independentes que ajudem a fundamentar o próximo concurso público internacional de concessão das Pousadas, que previsivelmente deve ser lançado antes do fim deste ano.
Nada obsta, à partida, a que o Grupo Pestana se candidate novamente e mantenha a exploração, mas, no entender de uma fonte, a sua posição ficará diminuída se entretanto tiverem sido detetados «incumprimentos contratuais».
A OFERTA DE SÓCRATES
Conta-se, entre os alegados incumprimentos, a abertura de Pousadas pelo Grupo Pestana fora do perímetro da concessão original.
Os Pestana ficaram com a exploração de 44 Pousadas de Portugal e fecharam algumas unidades que estavam decadentes e não davam lucro. Em simultâneo abriram outras. Fizeram-no através de contratos de arrendamento com diversos organismos públicos, incluindo Câmaras Municipais.
Se é verdade que não havia obstáculos à criação de novas Pousadas, o problema estará, ao que pudemos apurar, em que a entrega de tais imóveis aos Pestanas, à margem da concessão, não foi sujeita a concursos públicos.
Além disso, o período de arrendamento de cada um deles beira os 50 anos, prolongando-se portanto para lá de dezembro de 2026, que é a data do termo da concessão.
Documentos a que tivemos acesso revelam dois casos. A Pousada do Palácio do Freixo, no Porto, operada pelo Grupo Pestana desde 2009, resulta de um protocolo e de uma escritura de cedência com a Câmara do Porto, quando Rui Rio era presidente. Ambos os documentos datam de 15 de julho de 2006.
Também sem concurso foi o contrato da Pousada de Lisboa, no Terreiro do Paço, assinado em 25 de fevereiro de 2011, quando José Sócrates era primeiro-ministro. Neste caso, antigas instalações do Ministério da Administração Interna acabaram arrendadas por 50 anos ao Grupo Pestana pela sociedade Frente Tejo, criada por Sócrates e cuja administração à época foi ele a indicar.
DE SAÍDA DA ENATUR
Outro dossier em aberto diz respeito à presença do Grupo Pestana na Enatur, o que ao longo dos anos tem motivado críticas de vários setores.
A Enatur é hoje detida em 51% pelo Estado através do Turismo de Portugal, tendo o Grupo Pestana os restantes 49%, o que o deixa numa situação de alegado conflito de interesses
Na prática, os Pestanas são ao mesmo tempo senhorios das Pousadas, via 49% da Enatur, e inquilinos, pois estão a explorá-las desde 2003. E se não ganharem o futuro concurso de concessão manterão a posição de senhorios, tendo no entanto como inquilino um outro grupo hoteleiro seu concorrente.
Questionado sobre este problema há alguns meses, o diretor executivo do Grupo Pestana, José Theotónio, afirmou ao Jornal Económico de 23 de novembro que «não é um conflito de interesses» porque os seus representantes na Enatur não votam as decisões que dizem respeito às Pousadas.
No fim do ano passado, o Ministério da Economia deu instruções para comprar ao Grupo Pestana os 49% que este detém na Enatur. O grupo madeirense não terá margem para contestar a venda do seu quinhão, porque essa opção está prevista num documento assinado há 22 anos e ainda em vigor.
O documento em causa, a que tivemos acesso, é um acordo parassocial com data de 8 de agosto de 2003. Refere explicitamente que o Grupo Pestana «confere a todo o tempo» ao Estado «uma opção de compra» dos seus 49%, a qual «poderá ser exercida» quando se verificar a «cessão do presente acordo por caducidade ou por efeito automático da cessação do contrato de cessão de exploração».
Ainda segundo o acordo parassocial de 2003, o montante a pagar pelo Estado pela compra da participação do Grupo Pestana «será determinado por avaliação independente», a qual terá de ser feita por duas entidades que pertençam aos «maiores bancos de investimento». Uma entidade escolhida pelo Grupo Pestana e outra pelo Estado.
O Grupo Pestana transmitiu-nos através de fonte oficial que não presta declarações sobre este tema.
