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O Governo afirmou esta quinta-feira que mantém “a porta aberta para completar a negociação” sobre a proposta de revisão da legislação laboral, numa altura em que partidos e sindicatos apresentam posições divergentes sobre o futuro do Código do Trabalho.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse após a reunião semanal do Conselho de Ministros que o executivo irá aguardar a receção da posição oficial da UGT e está disponível para continuar o diálogo com todos os parceiros sociais.
Já o presidente do Chega, André Ventura, apresentou cinco condições para viabilizar a proposta no parlamento: proteção das mães trabalhadoras, limitação de despedimentos discricionários, revisão das licenças de maternidade e remuneração do trabalho por turnos, além de garantir uma legislação laboral “flexível, mas não selvagem”.
Ventura afirmou que o Chega está aberto à negociação e disponível para colaborar na aprovação da reforma nas próximas semanas ou meses, defendendo um mercado de trabalho mais dinâmico, mas com direitos preservados.
PS alerta para “pressão e chantagem” do Governo
Por outro lado, o deputado socialista Miguel Cabrita criticou a proposta, afirmando que o texto atual “não contará” com o apoio do PS no Parlamento.
Cabrita acusou o Governo de não ter alterado nenhuma das “traves-mestras” da proposta inicial e de ter insistido numa lógica de pressão e intimidação sobre os sindicatos. Para o PS, a reforma apresentada parte de “pressupostos errados” e propõe soluções do passado, ao invés de responder aos desafios futuros do mercado de trabalho, como conciliação entre vida profissional e pessoal, formação contínua e impactos da inteligência artificial.
O Secretariado Nacional da UGT rejeitou esta quinta-feira a proposta do Governo, considerando que não existe consenso suficiente para avançar, e apelou à continuação das negociações. A central sindical destaca que o objetivo é garantir legislação laboral mais justa e inclusiva, mantendo direitos adquiridos e reforçando a negociação coletiva.
A posição do Chega e do PS revela que o Governo terá de encontrar um equilíbrio político complexo: negociar com partidos à direita para assegurar maioria no parlamento, mas também enfrentar a rejeição das centrais sindicais e a crítica dos socialistas, caso a proposta seja apresentada sem alterações substanciais.
A reforma laboral, conhecida como “Trabalho XXI”, continua assim a gerar intenso debate político e social, num cenário em que a negociação entre Governo, sindicatos e partidos se mantém decisiva para o futuro do mercado de trabalho em Portugal.
