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O Governo lança terça-feira um concurso público internacional no valor de três milhões de euros para garantir a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade durante os próximos três anos.
O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, que defendeu a importância de assegurar o acesso à informação em todo o território nacional, independentemente da localização geográfica dos cidadãos.
“Ninguém pode ficar privado de jornais. É uma atividade que está em transformação, mas continuar a haver imprensa livre, acessível por todos os cidadãos, em todo o território, é uma prioridade para o Governo”, afirmou António Leitão Amaro.
A medida integra o Plano de Ação para a Comunicação Social e surge numa altura em que a redução da população em muitas zonas do interior e a quebra das vendas em banca têm colocado pressão sobre a sustentabilidade económica da distribuição de imprensa.
Segundo António Leitão Amaro, o objetivo passa por apoiar financeiramente as rotas de distribuição onde os custos são mais elevados e a atividade se tornou pouco rentável.
“No fundo, dar um apoio para financiar a distribuição nos sítios onde ela é mais cara por cada jornal que se vende nos territórios de muito baixa densidade”, explicou, citado pela agência Lusa.
Concurso dividido em dois lotes
O concurso terá uma dotação anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes geográficos: um destinado às regiões Norte e Centro e outro que abrangerá Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
De acordo com o ministro, o modelo prevê uma obrigação de serviço público por parte do operador vencedor.
“O apoio é desenhado para financiar as rotas para os 96 municípios onde ela seria menos rentável e seria mesmo não lucrativa. Há uma assunção de uma obrigação de serviço público a quem ficar e o Estado paga por esse serviço público”, afirmou.
O concurso estará aberto a todos os operadores de distribuição que pretendam concorrer, sendo selecionada a proposta considerada mais adequada em termos de estabilidade e cobertura territorial.
O governante destacou que a medida responde também a reivindicações de autarcas de várias regiões do país preocupados com a perda de acesso à imprensa escrita.
“Não pode haver nenhum território que fique em deserto noticioso e às escuras de informação livre”, sublinhou.
A apresentação de propostas decorrerá durante 60 dias, estimando o Governo que o processo fique concluído durante o verão.
Segundo António Leitão Amaro, o lançamento do concurso sofreu alguns atrasos devido à necessidade de recolher informação detalhada junto do operador atualmente responsável pela distribuição, situação que acabou por ser ultrapassada.
Comunicação social enfrenta transformação profunda
O ministro reconheceu ainda que a comunicação social atravessa uma fase de forte transformação, marcada pela concorrência das grandes plataformas digitais e pelas dificuldades crescentes na geração de receitas.
“A comunicação social vive um período de transformação, que envolve uma dificuldade maior para sustentar o seu modelo de negócio, mas ela é imprescindível à democracia”, afirmou.
Além do financiamento da distribuição, o modelo de apoio do Governo prevê um segundo eixo de intervenção: o apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade.
Para esse efeito, está a ser discutido um acordo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O valor do apoio financeiro foi calculado tendo em conta os custos da atividade, as especificidades territoriais e a evolução de despesas operacionais, incluindo combustíveis e salários.
Com esta iniciativa, o Governo pretende assegurar que o acesso à informação continua disponível em todo o país, reforçando o papel da imprensa como elemento essencial para a participação cívica e o funcionamento da democracia.
