A ministra do Trabalho afirmou esta terça-feira que já houve consenso técnico em “mais de três dezenas” de artigos no âmbito da revisão da legislação laboral, sobretudo nas áreas da parentalidade, inteligência artificial e novas tecnologias, embora admita que “há muito caminho para fazer”.
“Consensualizámos, mas apenas ao nível técnico, portanto falta validação política de todas as partes e são três partes envolvidas aqui – as confederações patronais, a UGT e o Governo –, mais de três dezenas de artigos, sobretudo na matéria da parentalidade e algumas matérias relativas à inteligência artificial e novas tecnologias, mas há muito caminho para fazer”, disse Rosário Palma Ramalho à margem da sessão “Jornada de trabalho: Trabalho XXI – Reforma Legislativa”, que decorreu na Universidade Lusíada do Porto.
Sete meses de negociações
A proposta do Governo, designada “Trabalho XXI”, prevê alterações em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho, abrangendo matérias como despedimentos, parentalidade, duração dos contratos e organização do tempo de trabalho.
Rosário Palma Ramalho assinalou que passam esta terça-feira sete meses desde o início das negociações com os parceiros sociais, sublinhando que o Executivo tem privilegiado a concertação social.
“Privilegiámos que fosse discutido e negociado com os parceiros. Neste momento não se coloca a questão de não haver acordo. Poderá vir a colocar-se mais à frente, mas estamos ainda numa fase de grande investimento na concertação social”, declarou.
Na segunda-feira, no final de uma reunião de trabalho, as confederações empresariais admitiram que existe “vontade de evoluir”, embora considerem que se está “muito longe de um acordo”. Já a UGT reconheceu haver “pontos de consenso”, mas insuficientes para fechar entendimento.
A ministra reiterou que não pretende “eternizar” o processo nem “desvirtuar” a proposta do Governo, defendendo que a negociação “tem de ser frutífera”. Ainda assim, evitou avançar uma data concreta para a conclusão do processo, admitindo que a reunião marcada para 3 de março não deverá esgotar os temas em discussão.
Lay-off e apoios após tempestades
Questionada sobre os apoios às empresas e trabalhadores afetados pelas recentes tempestades, a governante esclareceu que “nunca esteve em cima da mesa um lay-off a 100%”.
“O lay-off prevê uma comparticipação de 60% do salário”, afirmou, distinguindo este regime de uma medida extraordinária de apoio às empresas, que contempla comparticipação a 100% dos salários até ao limite de dois salários mínimos.
Após propostas do PS e de outros partidos da esquerda para garantir remuneração total aos trabalhadores em lay-off — iniciativa que o Governo considera poder colidir com a chamada “lei-travão” —, Rosário Palma Ramalho defendeu que as medidas em vigor são suficientes, sublinhando, contudo, que a Assembleia da República “será soberana” caso entenda de forma diferente.
