O Governo assegurou ue “não desiste de encontrar consenso” com os profissionais de saúde, após a assinatura de um protocolo negocial com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), no âmbito dos acordos coletivos de trabalho das carreiras médicas.
Em comunicado, o Executivo recorda que o protocolo foi assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e abrange várias matérias relacionadas com as carreiras médicas.
As tutelas destacam “a forma positiva” como decorreu a reunião com a FNAM, sublinhando que o Governo se sentou à mesa com “um dos sindicatos representativos dos médicos”, o que, segundo o comunicado, contribui para a construção de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais forte.
“O Governo não desiste de encontrar consenso nas matérias que importam aos profissionais de saúde”, lê-se na nota, que reforça a aposta na negociação como espaço privilegiado para alcançar soluções integradas no Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde.
O Executivo garante ainda que continuará a trabalhar “com cordialidade, boa-fé e responsabilidade” para com os médicos e em defesa do SNS.
FNAM exige cumprimento do acordo
Em declarações à agência Lusa, a presidente da comissão executiva da FNAM, Joana Bordalo e Sá, congratulou-se com a assinatura do protocolo, mas alertou que o sindicato será “exigente e firme” na sua aplicação.
“Esperamos seriedade e transparência por parte do Governo”, afirmou, sublinhando que a melhoria das condições de trabalho dos médicos — no pré-hospitalar, nos hospitais, nas urgências e nos cuidados de saúde primários — é essencial para fixar profissionais no SNS.
Segundo a dirigente sindical, o atual estado do Serviço Nacional de Saúde resulta da ação governativa, apontando problemas como mortes recentes à espera de socorro, longas horas de espera nas urgências, grávidas sem cuidados de proximidade e cerca de 1,5 milhões de pessoas sem médico de família.
Na sua perspetiva, o Ministério da Saúde “foi obrigado” a assinar o protocolo devido à pressão crescente sobre o SNS.
O documento agora assinado não se limita à questão salarial, abrangendo também matérias como a avaliação e progressão na carreira, férias, regime de dedicação exclusiva, revisão da jornada semanal de trabalho e formação no âmbito do internato médico.
“A fixação dos médicos no SNS vai depender da seriedade e da postura do Governo”, avisou Joana Bordalo e Sá. “Esperamos que cumpram o que assinaram.”
A FNAM já tinha alertado que a reunião decorreu num contexto de “forte pressão” sobre o SNS e de “crescente contestação” dos médicos, motivada pela degradação das condições de trabalho, pela ausência de respostas estruturais e pelas dificuldades em reter profissionais no sistema público.
