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O secretário de Estado do Trabalho defendeu esta quinta-feira, no Parlamento, que os portugueses querem uma reforma da legislação laboral e confiam na Assembleia da República para analisar a proposta do Governo e introduzir alterações.
“Os portugueses querem que se reforme a legislação laboral e confiam no parlamento para, no tempo adequado, proceder à análise da proposta de lei e introduzir alterações”, afirmou Adriano Rafael Moreira.
Em sessão plenária da Assembleia da República, secretário de Estado sublinhou que qualquer alteração deverá manter e reforçar os direitos dos trabalhadores, assim como promover a conciliação entre vida profissional e pessoal.
Durante a intervenção, o governante pediu ainda que, durante o período de discussão pública da proposta, seja disponibilizada a versão utilizada nas negociações com os parceiros sociais, argumentando que o documento atualmente disponível ‘online’ “não é de fácil leitura”.
O governante criticou também parte das reações públicas à proposta do executivo, afirmando que existem “dezenas de comentários de quem, claramente, não leu ou percebeu o documento”. Segundo o secretário de Estado, há igualmente quem procure impedir o debate “escondendo a sua ignorância ou por medo do progresso social”.
“Hoje, como há 500 anos, sempre haverá Velhos do Restelo, mas também quem lute pelo progresso do país e pelo bem-estar dos portugueses”, afirmou, citado pela agência Lusa.
Adriano Rafael Moreira dirigiu críticas ao Partido Comunista Português, acusando os comunistas de quererem impedir os trabalhadores de negociar bancos de horas diretamente com as entidades patronais.
Durante o debate, o governante destacou ainda o que considera serem avanços alcançados pelo executivo entre 2024 e 2026, apontando o aumento do salário mínimo para 920 euros, a subida do salário médio, a regulação da imigração e um Instituto do Emprego “mais próximo das pessoas”.
O Governo mantém como objetivo elevar o salário mínimo nacional para 1.100 euros em 2029 e o salário médio para 2.000 euros.
“Os portugueses sabem que estes valores serão atingidos e confiam no Governo para que tome as medidas necessárias nesse sentido”, afirmou.
Oposição critica proposta do Governo
O debate parlamentar ficou marcado por críticas da oposição à revisão da legislação laboral aprovada pelo executivo PSD/CDS.
A deputada comunista Paula Santos acusou o Governo de não apresentar medidas concretas para melhorar a vida dos jovens e considerou que a proposta promove a precariedade.
Já Isabel Mendes Lopes, do Livre, criticou a ausência da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, e sustentou que a proposta não aumenta a duração da licença parental, limitando-se a alterar os valores pagos.
Pelo Chega, a deputada Felicidade Vital considerou que o Governo atribuiu excessiva relevância aos sindicatos durante as negociações em Concertação Social.
Do lado do Partido Socialista, Miguel Cabrita acusou o executivo de avançar com uma reforma que não constava do programa do Governo e alertou para matérias relacionadas com despedimentos, contratos a termo e ‘outsourcing’.
Também Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, criticou a distância entre o debate parlamentar e os problemas quotidianos das famílias portuguesas.
Em resposta, Adriano Rafael Moreira garantiu que a proposta pretende combater os falsos contratos a termo e aumentar a duração mínima destes contratos de seis meses para um ano.
O governante insistiu que existe “um grande desconhecimento” sobre o conteúdo da reforma laboral e considerou que os jovens beneficiarão de contratos mais longos e estáveis no início da carreira profissional.
No encerramento do debate, o secretário de Estado acusou ainda os partidos da antiga ‘geringonça’ de terem deixado o país “a caminho da miséria” após oito anos de governação.
A CGTP convocou entretanto uma greve geral para 3 de junho contra o pacote laboral, iniciativa à qual a UGT decidiu não aderir.
A proposta de revisão da legislação laboral foi aprovada em Conselho de Ministros e seguirá agora para discussão na Assembleia da República, depois de o Governo ter encerrado sem acordo as negociações na Concertação Social.
