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O Governo aprovou a criação de uma comissão de acompanhamento dos investimentos na defesa (CAID). Trata-se do maior investimento conjugado (Terra, Mar, Ar, Espaço e Ciberespaço – SAFE) de sempre na Defesa nacional: 5,8 mil milhões. Que promete alavancar a economia.
«A esta entidade competirá, com dever de confidencialidade, acompanhar os investimentos a realizar na Defesa Nacional, devendo ser presidida por uma personalidade independente de reconhecido mérito designada pelo Conselho de Ministros, sob proposta do ministro da Defesa Nacional, e um representante de cada uma das seguintes áreas governativas: Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia e Coesão Territorial», lê-se no diploma. Esta comissão irá também convidar a Assembleia da República a indicar representantes de cada um dos três maiores grupos parlamentares: PSD, Chega e PS.
O Executivo aprovou ainda um projeto de decreto-lei que determina o modelo de governação do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito do SAFE – um instrumento simplificado de crédito da União Europeia com o objetivo de permitir investimentos estratégicos na área da defesa nacional e europeia e que representa o primeiro pilar do plano ReArm Europe/Preparação da defesa europeia 2030 da Comissão Europeia, afastando as regras clássicas de contratação e assentando em relações Estado a Estado.
A auditoria é presidida pelo inspetor-geral de Finanças, integrando também um representante da Inspeção-Geral da Defesa Nacional e uma personalidade de reconhecido mérito na área da auditoria e controlo, cooptada pelos restantes membros. «Reforçando o escrutínio e a fiscalização destes investimentos, um representante do Tribunal de Contas e um representante da Procuradoria Geral da República poderão participar em reuniões e solicitar informações ao longo do tempo da sua execução», dispõe o decreto.
O SOL sabe que há vários equipamentos que vão ser considerados, nomeadamente fragatas, artilharia de campanha, satélites, veículos médios de combate, viaturas táticas, munições, sistemas antiaéreos e drones (neste último caso, Portugal lidera).
O financiamento terá um período de carência de 10 anos, apresenta taxas de juros reduzidas, não haverá lugar ao pagamento de IVA e permite o recurso ao Orçamento da UE, sem a necessidade de desembolsos adicionais dos Estados-membros. No entanto, para isso, terão de ser levados a cabo investimentos em Portugal, assim como deve ser assegurada em diferentes números a intervenção de indústrias de defesa nacionais.
O nosso jornal apurou que o retorno para a economia nacional assenta no grau de envolvimento das indústrias portuguesas no ciclo de produção e/ou no ciclo de manutenção dos equipamentos, o que significa que, mais do que investimentos em equipamentos, a aposta é no investimento em ciclos de vida.
Por outro lado, a fiscalização, a transparência e o escrutínio foram condições prévias e expressas pelo próprio ministro Nuno Melo, aquando da confirmação da intenção de recorrer ao SAFE.
