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O Governo decidiu aumentar o investimento destinado à criação de habitação pública a custos acessíveis, elevando para 1,85 mil milhões de euros o montante máximo disponível para a aquisição, construção e reabilitação de 12 mil habitações até 2030.
A medida foi publicada esta sexta-feira em Diário da República e altera a resolução aprovada em outubro do ano passado. O novo diploma aumenta a dotação inicialmente prevista de 511,6 milhões de euros para 1.851,6 milhões de euros, acrescidos de IVA.
O reforço financeiro visa acelerar a concretização do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, uma das principais respostas do Executivo à crise habitacional que afeta o país.
As 12 mil habitações previstas poderão ser adquiridas, construídas ou reabilitadas diretamente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ou pelos municípios, ao abrigo de um programa de apoio cuja regulamentação será definida por portaria.
A resolução agora publicada estabelece também a distribuição anual dos encargos financeiros entre 2026 e 2030, concretizando uma calendarização que tinha ficado pendente na resolução anterior, dependente da aprovação do financiamento global pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).
O maior volume de investimento está previsto para 2027, ano em que deverão ser aplicados cerca de 577,8 milhões de euros. Já em 2026, a despesa estimada ascende a 188 milhões de euros, o valor mais baixo do período abrangido.
O diploma prevê ainda flexibilidade na execução financeira, estabelecendo que os montantes definidos para cada ano poderão ser reforçados com os saldos não utilizados do exercício anterior.
Além dos fundos provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o financiamento do programa será assegurado por verbas nacionais inscritas no orçamento do IHRU.
O Governo sublinha que, independentemente do calendário de execução dos investimentos financiados pelo PRR, o programa de desenvolvimento do parque público de habitação acessível manter-se-á em vigor até 2030.
A aposta na habitação pública surge num contexto de forte pressão sobre o mercado imobiliário e de crescente dificuldade no acesso à habitação. No Orçamento do Estado para 2026, o IHRU dispõe de quase 1.200 milhões de euros para políticas habitacionais.
Desse montante, cerca de 800 milhões de euros destinam-se aos programas de apoio ao acesso à habitação. O Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis conta com uma dotação de 360 milhões de euros, enquanto a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente recebe 28 milhões de euros e a reabilitação do parque habitacional público beneficia de 10 milhões.
No OE2026, o Executivo reconhece a existência de uma "grave crise habitacional" e assume como prioridade o aumento da oferta de habitação pública. Entre as medidas previstas está um investimento de 930 milhões de euros em programas de promoção e reabilitação habitacional, com o objetivo de abranger cerca de 22 mil pessoas e reforçar a utilização de património público para fins habitacionais.
