O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de revisão da lei laboral, que seguirá agora para discussão e votação no parlamento.
O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, depois de o executivo ter encerrado na semana passada as negociações com os parceiros sociais sem alcançar acordo na Concertação Social.
Segundo a ministra, a reforma pretende adaptar o mercado de trabalho às novas exigências económicas e reforçar a competitividade da economia portuguesa.
Rosário Palma Ramalho reiterou que Portugal tem “a segunda legislação laboral mais rígida” entre os países da OCDE, considerando que essa rigidez continua a afetar a produtividade nacional.
A governante sublinhou ainda que a produtividade portuguesa permanece abaixo da média europeia, apontando a legislação laboral como um dos fatores que condicionam o crescimento económico.
Ao longo do processo negocial, o executivo introduziu mais de 50 alterações à proposta inicial. O Governo garante que o texto final incorpora contributos apresentados pelos parceiros sociais, pela academia e por diferentes setores da sociedade civil.
Apesar da ausência de consenso na Concertação Social, o executivo decidiu avançar com a proposta legislativa, defendendo a necessidade de modernizar as regras do mercado de trabalho.
