A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, afirmou esta terça-feira que o Governo "não abre nem fecha a porta" a uma revisão em alta do salário mínimo nacional previsto para 2027, sublinhando que qualquer alteração ao valor atualmente acordado terá de resultar de um novo entendimento com os parceiros sociais.
Questionada pelos jornalistas, à margem da apresentação do relatório do emprego e formação, sobre se o executivo está disponível para aumentar o salário mínimo para além dos 970 euros previstos para 2027 no acordo em vigor, a ministra afirmou que o Governo irá cumprir o compromisso assumido.
"O Governo não fecha a porta nem abre a porta", afirmou Rosário Palma Ramalho, sublinhando que existe "um acordo para cumprir".
A ministra foi ainda questionada sobre a possibilidade de rever a trajetória do salário mínimo tendo em conta que a atual legislatura termina apenas em 2029 e que o primeiro-ministro, durante a campanha eleitoral, estabeleceu uma nova meta que não consta do acordo celebrado na legislatura anterior.
De acordo com a agência Lusa, Rosário Palma Ramalho insistiu que a posição do Governo é, neste momento, cumprir o acordo em vigor.
"Qualquer alteração tem que decorrer de um novo acordo ou de uma alteração ao existente com os próprios outorgantes do acordo", afirmou, lembrando que o documento foi subscrito pelas quatro confederações empresariais e pela UGT.
Secretário de Estado quer negociar aumento já em 2026
Durante a apresentação do relatório, o secretário de Estado do Trabalho adotou uma posição mais favorável a uma revisão em alta do salário mínimo.
"À data de hoje já devíamos estar a negociar em alta o salário mínimo de 2027", afirmou Adriano Rafael Moreira.
Questionado posteriormente sobre a posição do Governo, o governante garantiu que o executivo "tudo fará para que haja acordo entre os parceiros [sociais] no sentido da revisão em alta do salário mínimo nacional".
O secretário de Estado recordou que o acordo prevê expressamente a possibilidade de revisão da trajetória definida e defendeu que este deve ser um dos temas a discutir nas próximas reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).
"Esse tem que ser um tema, não pode ser um tabu", afirmou, indicando que já estão previstas três reuniões da CPCS.
Salário mínimo pode chegar aos 1.100 euros em 2029
O acordo celebrado em outubro de 2024 entre o Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, estabelecendo aumentos de 50 euros por ano até atingir os 1.020 euros em 2028.
O atual acordo prevê que o salário mínimo nacional chegue aos 970 euros em 2027.
Contudo, após as eleições legislativas de 18 de maio, o programa do Governo passou a estabelecer uma nova meta para o conjunto da legislatura, apontando para uma retribuição mínima garantida de 1.100 euros brutos mensais em 2029.
Também a meta para o salário médio foi revista. No programa eleitoral, a AD apontava para um salário médio de 2.000 euros em 2029, acima dos 1.890 euros previstos no acordo celebrado com os parceiros sociais para 2028.
UGT quer reforço do acordo
A discussão sobre uma eventual revisão em alta do salário mínimo surge depois de a UGT ter defendido, na semana passada, um reforço do acordo de rendimentos.
As confederações empresariais, por seu lado, alertaram para a existência de medidas previstas no atual acordo que, na sua perspetiva, ainda não estão a ser cumpridas.
Questionado sobre o que fará o Governo caso as confederações empresariais se oponham a um aumento do salário mínimo acima do previsto, Adriano Rafael Moreira afirmou que ouviu das organizações patronais que estas aguardam pela próxima reunião da CPCS, que contará com a presença do ministro das Finanças.
A eventual revisão do valor previsto para 2027 deverá, assim, ser discutida no âmbito da Concertação Social, ficando dependente de um novo acordo ou de uma alteração ao compromisso atualmente em vigor.
