O secretário-geral da Fesap afirmou esta quarta-feira que o Governo assumiu o compromisso de rever as carreiras gerais da Administração Pública em 2027, mostrando-se disponível para subscrever o acordo negocial. No entanto, José Abraão diz aguardar a versão final da proposta.
À saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, em Lisboa, o dirigente sindical explicou que, no âmbito da valorização das carreiras, “a novidade é que o Governo assume que vai rever as carreiras gerais” em 2027, recordando que o atual acordo já previa “o compromisso” de “discutir conteúdos funcionais”.
Segundo Abraão, o objetivo passa por “continuar a trabalhar e trabalhar nos conteúdos funcionais, com vista a que em 2027 possamos ter revistas as carreiras gerais, que são o parente pobre da Administração Pública”.
Alteração do acordo de 2009 e negociação coletiva
O secretário-geral da Fesap revelou ainda que o executivo aceitou uma reivindicação antiga da Fesap, nomeadamente a alteração do acordo de carreiras gerais n.º 1, em vigor desde 2009, para passar a contemplar matérias relacionadas com a formação profissional e o teletrabalho.
“Estará também no texto que nos vão fazer chegar a negociação de instrumento de regulação coletiva de trabalho, como, por exemplo, o acordo que existe para os trabalhadores técnicos auxiliares de saúde”, sublinhou, citado pela agência Lusa.
Acelerador de carreiras e aumentos salariais
A proposta do Governo introduz igualmente mudanças no chamado “acelerador” de carreiras, com o objetivo de corrigir “as injustiças geradas”, segundo o secretário-geral da Fesap.
Já no plano remuneratório, não foram apresentadas novidades face ao que já tinha sido divulgado. Mantém-se a previsão de aumentos salariais de 2,15% este ano, com um mínimo de 56,58 euros, bem como a atualização gradual do subsídio de refeição em 15 cêntimos por dia, por ano, até 2029.
Quanto ao subsídio de alimentação, José Abraão reconheceu que “é pouco”, mas destacou que se trata de “um compromisso” suscetível de ser melhorado “até ao final da legislatura”. Nesse sentido, adiantou ter solicitado ao Governo que inclua essa “salvaguarda” no texto do acordo.
A Fesap aguarda agora a versão final da proposta governamental, mas manifestou abertura para avançar com um entendimento, caso o documento contemple as matérias discutidas.
“Vamos avaliar o texto que nos enviarem”, afirmou José Abraão, admitindo a possibilidade de solicitar uma reunião adicional, embora considere que “não será absolutamente necessário”, uma vez que “uma parte muito significativa das nossas propostas foi introduzida no texto”.
Extensão do acordo até 2029
No âmbito das negociações, o Governo já indicou disponibilidade para estender o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública até ao final da legislatura, em 2029, propondo, neste cenário, aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.
Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, divulgado em 17 de dezembro, a proposta apresentada aos sindicatos inclui ainda a valorização do estatuto remuneratório dos dirigentes, a inclusão de outras carreiras no processo de valorização, a revisão do SIADAP e matérias já previstas no acordo em vigor, como a revisão do regime de ajudas de custo e de transporte, a avaliação do impacto do acelerador de carreiras e a revisitação das carreiras gerais.
