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O Governo admite avançar judicialmente contra o presidente da Associação dos Médicos Prestadores de Serviço (AMPS), depois de este ter acusado o Executivo de promover “uma tentativa de homicídio” das populações do interior através do novo regime de incompatibilidades aplicado aos médicos tarefeiros.
Numa entrevista ao podcast Política com Assinatura, da Antena 1, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, considerou as declarações do presidente da associação, Nuno Figueiredo e Sousa, “de uma gravidade enorme”.
“Vai merecer do Governo uma análise jurídica para intervenção, se for o caso”, afirmou a ministra.
Ana Paula Martins acusou ainda o dirigente associativo de estar a “cometer perjúrio”, alegando que este “afirma algo que não pode comprovar” e que “não conhece a legislação aprovada”.
As declarações de Nuno Figueiredo e Sousa surgiram após a aprovação, em Conselho de Ministros, do novo regime de incompatibilidades destinado aos chamados médicos tarefeiros.
A ministra da Saúde defendeu que o médico “devia ser prudente, sob o ponto de vista ético”, acusando-o de lançar “o pânico” junto da população.
“Admito processar, sim senhora. Não se pode acusar um Governo de homicídio sem que estas afirmações sejam altamente escrutinadas e altamente avaliadas”, sublinhou.
Ana Paula Martins afirmou também que o Executivo não deixará “passar em claro” estas acusações.
“Talvez o que os portugueses tenham de saber é que este presidente, médico, mas que não sei se representa os médicos ou se representa empresas, está a proteger um negócio que em 2025 lucrou 249 milhões de euros”, afirmou.
Segundo a governante, o novo regime aprovado prevê que a contratação de médicos tarefeiros apenas aconteça quando exista efetiva necessidade dos serviços de saúde.
A ministra esclareceu ainda que a prestação de serviços por médicos não especialistas não será impedida, mas ficará sujeita a determinadas condições.
O diploma estabelece também incompatibilidades para médicos já integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente para profissionais que recusem ultrapassar o limite legal de 250 horas extraordinárias anuais.
A associação dos médicos tarefeiros foi criada no final de 2025, numa altura em que o Ministério da Saúde começou a avançar com medidas para limitar o recurso a estes profissionais.
Na altura, os representantes dos tarefeiros chegaram a admitir a possibilidade de paralisação dos serviços de urgência, cenário que acabou por não se concretizar.
Segundo os dados referidos pela ministra, o SNS gastou cerca de 250 milhões de euros em 2025 com contratação de médicos tarefeiros, sobretudo para assegurar escalas das urgências hospitalares.
