“Exatamente, isso é verdade”: Rangel admite que EUA podem usar Base das Lajes sem avisar Portugal

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“Se são necessários esclarecimentos com mais detalhe, dentro da medida do possível, nós daremos, mas não há, quanto a isso, nenhum procedimento anómalo, nem há, sinceramente, nenhum motivo de preocupação com aquilo que é o normal funcionamento desta parceria” disse Luís Montenegro.

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O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, admitiu que os Estados Unidos podem utilizar a Base das Lajes para operações militares sem que Portugal seja previamente informado.

Questionado pelos jornalistas, em Bruxelas, sobre a possibilidade de a base nos Açores ser usada numa eventual ação contra o Irão, Rangel foi claro: “Exatamente, isso é verdade”, disse, citado pela agência Lusa, confirmando que, nos termos do tratado bilateral, Washington pode usar a infraestrutura “para qualquer operação” sem que Lisboa tenha de ter conhecimento.

Acordo prevê autorizações tácitas

O governante sublinhou que o uso da base “tem sido feito exclusivamente, e como tem de ser, de acordo com o tratado que existe entre os dois países”, referindo que estão previstas “autorizações tácitas, que são dadas com um prazo relativamente curto”.

Segundo explicou, essas autorizações dizem respeito a “sobrevoo, estacionamento, eventualmente à escala de aeronaves” e têm sido concedidas dentro do enquadramento habitual. Admitiu, no entanto, que nas últimas semanas o recurso a estas autorizações foi “maior do que tem sido habitual”.

Rangel frisou que “qualquer outra operação, essa não tem de ser nem autorizada, nem conhecida, nem comunicada por Portugal. Nunca foi e não era agora que ia ser”.

Governo mantém apelo à paz

Perante a hipótese de uma escalada envolvendo o Irão, o ministro garantiu que “Portugal tem feito um apelo sistemático, também na questão do Irão, a que as questões e as diferenças se resolvam pela via da paz”.

“O Governo vai cumprir o acordo das Lajes até ao fim”, afirmou, acrescentando que Portugal está vinculado ao direito internacional e às regras do tratado em vigor há décadas.

Tarifas dos EUA também em cima da mesa

À margem da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, Rangel abordou ainda as novas tarifas impostas por Donald Trump, dizendo que o Governo português “se revê completamente” na posição da Comissão Europeia e defendendo que Washington deve clarificar o regime comercial atualmente em vigor.