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O líder do partido Chega, André Ventura, voltou a colocar o tema dos combustíveis em cima da mesa, com uma questão formal para o Governo, acusando-o de ser “criminoso” por “retirar” milhões de euros aos contribuintes.
"O Governo sabe que está a cobrar um imposto ilegal e mesmo assim continua a fazê-lo, porque é mais fácil cobrar as pessoas do que esperar que os tribunais decidam sobre se é legitimo ou não", sustentou, em declarações aos jornalistas em Évora.
"Este é um dos casos de roubo, não há outra palavra. O Estado está a roubar nos combustíveis e isto é inaceitável", sublinhou, acrescentando que "é um Estado criminoso porque está a cometer ilegalidades".
Neste sentido, o partido liderado por Ventura avançou com um pedido formal de esclarecimento ao Ministério das Finanças. "Questionamos hoje [segunda-feira] o Governo sobre o que é que o ministro das Finanças pretende fazer, agora que se sabe que esta taxa é ilegal", afirmou.
A resposta do Governo à "taxa ilegal"
Também esta segunda-feira, o Governo garantiu que o modelo da rede rodoviária nacional está conforme o direito europeu, rejeitando a existência de uma “taxa ilegal”.
A resposta do Executivo vem a propósito de uma notícia do Jornal de Notícias, que dá conta de que a Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR), considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), passou a estar integrada no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), permitindo manter a cobrança daquele valor.
De acordo com o jornal, esta alteração terá gerado cerca de 710 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal (IP) em 2025, através do ISP, o montante mais elevado desde 2015.
