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Continua a marcar passo a Comissão Técnica Independente para estudo dos grandes incêndios florestais de 2025 na região centro, que representaram a maior área ardida de sempre num só incêndio no nosso país desde que há registos.
A informação disponível neste momento permite concluir que os trabalhos nunca se iniciarão antes do fim de março. As conclusões, que devem ser apresentadas num prazo máximo de 90 dias, hão de chegar em fins de junho. Ou seja, já depois do início da chamada época de incêndios e sem que se saiba que lições tirar do que correu bem e mal no ano passado.
Tal como o Nascer do SOL adiantou na edição impressa de 27 de fevereiro, o atraso no início dos trabalhos da Comissão Técnica Independente deve-se às entidades que estão obrigadas a fornecer nomes de peritos ao presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco.
A lei que criou a comissão saiu em Diário da República em 19 de janeiro e estabelece que será composta por 12 especialistas. Todos são designados por Aguiar-Branco, embora várias as entidades tenham de lhe indicar a ele os nomes dos especialistas.
Dois peritos são indicados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e dois pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. Outros dois pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e mais dois pela Associação Nacional de Freguesias. Os restantes quatro são sugeridos por PSD, Chega e PS.
O PS, autor da proposta de criação da comissão, adiantou-se a apontar um nome. PSD, Chega e Municípios atrasaram-se, mas acabaram por fazê-lo. Depois da notícia do Nascer do SOL de 27 de fevereiro, a Associação Nacional de Freguesias apressou-se e cumpriu.
Nesta quarta-feira, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos seguiu o mesmo caminho e recomendou dois peritos. Mas veio dizer em comunicado, citado pelo jornal Público, que só no dia 6 de março tinha recebido, por correio eletrónico, o pedido de nomeação por parte do Parlamento.
O gabinete de Aguiar-Branco, segundo a SIC, garantiu na quarta-feira que antes do e-mail já tinha seguido para todas as entidades uma carta registada com data de 19 de fevereiro. Nem reitores nem responsáveis pelos politécnicos terão levantado a correspondência, escreveu o Público. Só ficaram a saber da sua obrigação após o e-mail de 6 de março, o que autoriza a conclusão de que não estavam a par da lei de 19 de janeiro saída em Diário da República.
Estão agora em falta os reitores, que se reúnem em plenário no próximo dia 20. «Como parece que o assunto é urgente, tentaremos dar resposta antes» do dia 20, declarou à SIC o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Paulo Jorge Ferreira, que é reitor da Universidade de Aveiro.
Seguro critica
O novo Presidente da República, António José Seguro, na visita que fez na terça-feira à aldeia de Mourísia, no distrito de Coimbra, criticou os atrasos.
«O Parlamento aprovou uma lei para criar uma Comissão Técnica Independente. Essa lei entrou em vigor em janeiro. Estamos em março e essa comissão ainda não tem todos os membros, que são 12, para poder começar a funcionar», disse Seguro. «Dentro de poucos meses temos novamente o verão e uma época potencial de incêndios. Aqui está um exemplo do que não pode acontecer no nosso país».
A lei de 19 de janeiro, que criou a Comissão Técnica Independente, não estabelece prazos para a indicação de nomes, o que teoricamente permite prolongar a decisão no tempo aparentemente sem consequências.
De acordo com o diploma, a comissão terá 60 dias prorrogáveis por mais 30 para analisar «o número de ignições», «as causas determinadas das ocorrências», «a fita do tempo», «as circunstâncias das fatalidades e a sua relação com o comportamento dos incêndios». Deverá também «avaliar a eficácia do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais relativo a 2025», entre muitos outros aspectos.
Os incêndios de agosto de 2025 lavraram por 11 dias a partir de 13 de agosto, primeiro em Piódão (concelho de Arganil, distrito de Coimbra), depois nos concelhos de Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Seia, Fundão, Covilhã e Castelo Branco. Consumiram mais de 64 mil hectares, a maior área ardida de sempre num só incêndio no nosso país, de acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
