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A Iniciativa Liberal (IL) vai apresentar, na sexta-feira, no plenário da Assembleia da República, um projeto de lei que propõe mudanças significativas à Lei de Bases do Clima (LBC), aprovada há cinco anos. Entre as medidas está a possibilidade de novas prospeções e explorações de petróleo e gás, bem como a eliminação do reconhecimento formal de emergência climática em Portugal.
O projeto de lei da IL revoga o artigo 45 da LBC, que diz que "é proibida a outorga de novas concessões de prospeção ou exploração de hidrocarbonetos no território nacional“. Como justificação, o partido explica a alteração como uma forma de remover “proibições absolutas ou moratórias genéricas”, defendendo que a proteção dos ecossistemas deve ser assegurada por processos de licenciamento rigorosos e por estudos científicos, e não por "vetos indiscriminados". “A política climática deve ser compatível com a segurança energética”, sublinha o partido.
Além disso, a IL propõe revogar o artigo 2.º da LBC, que reconhece a situação de emergência climática. Para o partido, este reconhecimento é “retórica política sem utilidade normativa” e um “gesto meramente simbólico”. Também são alvo de revisão dispositivos que garantem direitos em matéria climática, como o direito a solicitar a cessação de atividades que causem danos ao equilíbrio climático.
Outra mudança prevista refere-se às políticas regionais e locais: a obrigatoriedade de os municípios elaborarem planos de ação climática, assim como as responsabilidades das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, deixaria de existir. O artigo sobre o apoio do Estado a decisões individuais dos consumidores também é revogado.
O partido justifica as alterações como “cirúrgicas e responsáveis”, afirmando que visam manter a política climática portuguesa “eficaz, cientificamente informada, economicamente sustentável e compatível com os princípios da liberdade, da inovação e da competitividade”. A IL ressalta que a última década de políticas climáticas foi marcada por “excessos retóricos e decisões politicamente performativas”, defendendo a necessidade de um debate mais técnico e racional sobre mitigação e adaptação às alterações climáticas.
O partido critica ainda medidas centradas em comportamentos individuais, como deduções fiscais, argumentando que as decisões com maior impacto climático estão ao nível do sistema energético, das infraestruturas, do ordenamento do território, da indústria e da inovação tecnológica. A IL considera que a transição climática não deve ser encarada como um "projeto de contenção económica" ou de redução forçada do consumo de energia e rejeita a ideia de que cadeias curtas de produção e consumo possam ser uma solução eficaz, apontando que "podem ser mais onerosas e até mais emissivas do que o comércio internacional".
