O futuro da direção do PAN vai estar em suspenso até ao próximo dia 25 de julho, altura em que se irá realizar uma reunião da Comissão Política Nacional, no Porto, para analisar o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que invalidou a reeleição de Inês Sousa Real como porta-voz, em dezembro de 2025. Isto porque a direção confirmou que só apresentará uma estratégia oficial e decidirá sobre a convocação de um novo congresso após esta reunião.
A direção de Inês de Sousa Real foi reeleita com 95,3% dos votos, conquistando todos os órgãos nacionais do partido. No entanto, Carolina Pia não compareceu à votação, apesar de ter anunciado a sua candidatura e revelou que tinham sido feitos pedidos de impugnação da reunião magna do PAN.
Agora, o TC declarou ilegais duas normas do regulamento do congresso que permitiam a eleição de delegados por assembleias que não tinham competência estatutária para o fazer. Por outro lado, enquanto comissões concelhias votaram sem previsão estatutária, outras estruturas distritais legítimas acabaram por ficar excluídas do processo de eleição de delegados.
Face a esse cenário, o Tribunal Constitucional anulou a composição da Comissão Política Nacional e do Conselho de Jurisdição Nacional.
Cabe ao PAN convocar um novo congresso nacional com o objetivo de repetir a eleição de todos os órgãos nacionais invalidados de forma regular e estatutária. Fonte oficial do partido explica ao SOL que a decisão do Tribunal Constitucional «está relacionada com o facto de a participação no X Congresso ter sido alargada à estrutura da comissão politica concelhia de Famalicão, que se encontra em funções, e não com a exclusão da participação de qualquer distrital».
É certo que, para garantir que a nova eleição não volte a ser contestada ou anulada judicialmente, o partido terá de permitir que todas as assembleias distritais e regionais participem na eleição de delegados, mesmo que tenham mandatos locais já expirados ou desatualizados. Já as concelhias não poderão substituir-se às estruturas distritais na votação, que terá de respeitar estritamente a hierarquia geográfica inscrita nos estatutos do partido.
Ao mesmo tempo, o novo regulamento terá de estipular prazos de convocação mais alargados - em vez do calendário de apenas semanas aplicado no congresso anterior - de forma a permitir que as estruturas locais em falta consigam regularizar-se formalmente antes da eleição dos delegados.
Apesar de Inês Sousa Real ainda não ter revelado que irá avançar para novas eleições, a verdade é que tem mostrado o seu compromisso de liderar o projeto do partido. Já quanto ao seu mandato como deputada única na Assembleia da República, não corre qualquer risco, já que a perda de liderança partidária ditada pelo TC não interfere com a legitimidade conferida nas eleições legislativas.
