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É já uma guerra aberta a tensão que se vinha acumulando entre dirigentes da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Cinco dos 11 membros da cúpula decidiram esta semana suspender a sua participação nas reuniões plenárias, o que, segundo os próprios, compromete o regular funcionamento da CNE.
Os cinco dissidentes são Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquette, João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva. Deram a conhecer a sua intenção numa carta datada de 5 de maio, a que o SOL teve acesso.
«Decidiram suspender a sua participação nas reuniões plenárias da CNE até que lhes seja assegurado o acesso à informação que têm vindo a solicitar e que consideram essencial ao exercício das suas funções», lê-se. «Esta posição visa, exclusivamente, garantir o respeito pela legalidade, pela transparência e pelo regular funcionamento das instituições».
O documento sugere que o presidente da CNE, juiz-conselheiro jubilado João Carlos Trindade, tem bloqueado o acesso dos cinco membros a informação relativa a vencimentos, abonos, horas extraordinárias, despesas, senhas de presença e ajudas de custo, referente ao período entre setembro do ano passado e o momento presente.
Os cinco falam numa «recusa do envio da documentação por via digital, nomeadamente informação financeira, ainda que anonimizada». E queixam-se ainda da «não divulgação de elementos fundamentais para o escrutínio das despesas efetuadas» e de «limitação da consulta presencial por membros da Comissão e recusa de reprodução física de documentos».
No entanto, acrescentam que mantêm «total disponibilidade para retomar a participação em reuniões plenárias assim que seja assegurado o acesso efetivo e completo à informação solicitada».
Milhares em abonos e ajudas de custo
A carta surge depois de o SOL ter noticiado na edição impressa de 24 de abril que há pagamentos insólitos na CNE. Um funcionário recebeu alcavalas salariais que lhe permitiram auferir 8.310 euros em março e um dirigente recebeu entre janeiro e março 4.407 euros em ajudas de custo para refeições, alojamento, quilómetros e portagens.
A notícia chegou ao presidente da Assembleia da República, que já mandou abrir uma averiguação, por a CNE ser um dos órgãos externos ao Parlamento cujos dirigentes são eleitos pelos deputados.
Um despacho de Aguiar-Branco diz que «importa assegurar que os factos noticiados e os elementos que venham a ser documentalmente apurados sejam objeto de apreciação técnica adequada, circunscrita à regularidade financeira, orçamental e procedimental dos atos de gestão em causa, sem prejuízo da autonomia e independência da CNE».
O problema vem de trás
A agora anunciada suspensão de participação em reuniões está relacionada com os pagamentos insólitos, mas a cisão tem antecedentes.
Há poucas semanas, os mesmos cinco dirigentes enviaram uma carta ao Conselho Superior da Magistratura que visava João Carlos Trindade, por este alegadamente ter promovido decisões «contra a legalidade democrática» e pactuar com «irregularidades no normal funcionamento da CNE».
O assunto foi noticiado pelo Observador em 2 de abril. Os cinco membros da CNE expuseram ao órgão disciplinar dos juízes que João Carlos Trindade, contra uma decisão interna tomada por maioria, decidiu levar consigo numa viagem oficial a Luanda a coordenadora de serviços da CNE, Ilda Rodrigues, cujas despesas acabaram por ser pagas pelo regime angolano.
Na mesma carta contestaram a participação de João Carlos Trindade numa determinada votação do plenário da CNE, ainda que supostamente estivesse impedido de o fazer nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
