Entre os 48 anos de autoritarismo e os 50 anos de democracia em Portugal está o 25 de Abril de 1974. Durante décadas, com o domínio político dos partidos tradicionais, fundados entre 1973 e 1974 — sobretudo PS e PSD —, a leitura desta data manteve-se relativamente consensual. Essa estabilidade começou, no entanto, a ser questionada mais recentemente, com a emergência do Chega, que introduziu uma clivagem no debate público.
«Pouco tempo depois do 25 de Abril havia mais presos políticos do que havia a 25 de Abril de 1974» foi a frase de André Ventura (AV) durante a intervenção que fez no Parlamento, quando se assinalaram os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976 e que tem vindo a sofrer sucessivas revisões, sem nunca terem sido postos em causa os princípios basilares do atual regime democrático. A declaração do político levou a que o historiador José Pacheco Pereira (JPP) o convocasse para um debate, no qual afirmou que «não se pode pôr no mesmo plano 50 anos de ditadura e dois anos de transição», acrescentando que Ventura «justifica a ditadura e luta contra a democracia».
O debate entre AV e JPP, que ocorreu na CNN Portugal, na noite de 13 de abril, e liderou as audiências, foi marcadamente político e, em vários aspetos, desigual, porque colocou frente a frente um historiador – ainda que com passado político – e um líder partidário no ativo, separados também por um significativo fosso geracional. Se essa diferença não altera a interpretação da História, condiciona, pelo menos, os termos do debate, que teve ecos de uma intensidade estrondosa, entre comentários e opinião nos media, nas redes sociais e até em conversas de café.
O debate, que decorreu durante cerca de hora e meia, não deixou nenhum português indiferente – embora não seja certo que mais esclarecido. O historiador tinha a pretensão de desmontar factualmente o que chamou de «comparações dúplices», mas Ventura, mais interessado em mobilizar o seu eleitorado, acusou JPP de defender a narrativa oficial da esquerda, de uma história «com palas».
«A História, naturalmente, é ativada politicamente a partir do presente», disse ao SOL o historiador António Costa Pinto. É, portanto, um terreno sensível, em Portugal e em muitos outros países. O historiador não deixou de assinalar que, também esta semana, o ministro das Finanças de Israel comparou o Governo alemão liderado por Friedrich Merz ao regime nazi, ou que Donald Trump acusa frequentemente os seus opositores de serem comunistas – quando, nos Estados Unidos, o comunismo, a existir, foi bastante residual. São simplificações que procuram responder a questões complexas. Não interessa tanto perceber quem ‘venceu’ este duelo, mas antes o que resulta de um debate destes, quando a História entra no domínio da disputa política.
«Eu diria que quase legitima a razão pela qual uma parte muito significativa do eleitorado tomou a posição que tomou na segunda volta das eleições presidenciais, porque o que temos aqui é um André Ventura claramente nos limites do sistema democrático», disse Costa Pinto. «O que é que nós observamos em democracias? É simples e é muito interessante: quanto mais próximos do centro político estão os partidos, mais as políticas de memória oficiais coincidem ou se aproximam da verdade histórica. Quanto mais os dirigentes políticos e as mensagens políticas se aproximam dos extremos, mais elas são fundamentalmente ideológicas e manipuladas».
«Repare, este debate não era um debate entre dois políticos. Era um debate entre um ex-político, historiador e autor, e um dirigente político, neste caso de direita radical» e «esse é que é o ponto mais interessante no discurso de Ventura: a democracia portuguesa tem tantos defeitos — tortura, presos políticos — como o regime autoritário. Portanto, faz uma dissolução das fronteiras entre democracia e autoritarismo», sendo que «a memória é, digamos, propriedade, num certo sentido, da sociedade, e essa será sempre diversa». Quanto a Ventura, «enquanto político, não está interessado na verdade histórica; está interessado, evidentemente, na ativação política de temas caros à mobilização da sua esfera ideológica» e «do ponto de vista dessa ativação política, a verdade histórica não existe».
Rita Almeida Carvalho, outra historiadora, considera que «a história recente é sempre mais sensível, pois ainda existem memórias vivas dos acontecimentos, com pessoas que podem afirmar: ‘eu estive lá, foi assim ou assado’». Entre os assuntos mais polarizadores, a historiadora aponta a natureza do regime – autoritarismo, salazarismo ou fascismo – e o colonialismo português. Sobre o colonialismo, acrescenta que «é fundamental afirmar que não existem colonialismos bons» e que, «por mais barragens, estradas e hospitais que o colonizador tenha construído, a exploração e a opressão não podem ser justificadas».
A historiadora sublinha ainda que «quando figuras públicas utilizam a história para legitimar posições políticas, há o risco de distorcer factos para servir narrativas específicas — isso não é História. Quando se simplificam excessivamente os eventos históricos, as interpretações não refletem a complexidade dos acontecimentos – e também não é História».
Defende que o debate pode ter sido útil para ler e «estudar com mais profundidade a repressão no Estado Novo, perpetrada pelo regime através de instituições criadas especificamente para o efeito, como a PIDE, e outras, como a PSP e a GNR, que participaram ativamente na repressão», e também «para estudar os desvarios do PREC, momento em que ocorreram inúmeros atos de violência, embora não de forma sistemática e permanente como no Estado Novo. No PREC, houve episódios de violência, enquanto o Estado Novo implementou uma política repressiva durante 48 anos. Por isso, faz pouco sentido equiparar as duas situações».
Reconhece, no entanto, que faz sentido falar de uma História de Esquerda e de uma História de Direita. «A história produzida por investigadores é inevitavelmente influenciada pelas suas convicções e vivências, que moldam as suas interpretações do passado, quer queiram, quer não. No entanto, não vejo nada de mal nisso, desde que, em ambos os casos, as abordagens sejam sérias e fundamentadas», porque «a diversidade de perspetivas pode enriquecer a compreensão histórica».
«A Esquerda (e parte da Direita, sejamos justos) não consegue escapar ao maniqueísmo e ao que, por herança hegeliano-marxista, acaba por ser o ‘sentido da História’», disse ao SOL o também autor e historiador Jaime Nogueira Pinto. Em Portugal, «o liberalismo, a República (Primeira e Terceira), o 25 de Abril e o PREC seriam momentos libertadores, de progresso, de euforia política e de melhoramento social. O miguelismo, João Franco, Sidónio, o 28 de Maio e o ‘Estado Novo fascista e colonialista de Salazar’ seriam momentos negativos, terríveis, de reação e de sofrimento popular». «A Esquerda entrincheirou-se neste maniqueísmo e daí o escândalo do discurso de André Ventura no Parlamento e no aniversário da Constituição», disse ainda.
Nogueira Pinto também considera que o debate foi «entre um historiador com ideias e parti pris políticos (da tal mundivisão da Esquerda portuguesa) e um líder político que, em alguns aspetos, denunciou – escandalizando até pelo lugar onde o fez – os vultos presentes, mais ou menos veneráveis, dessa Esquerda, que em protesto saíram».
Autor de inúmeras obras publicadas, disse-nos ainda que «como qualquer homem de Direita em Portugal, habituei-me a viver na oposição, em minoria, e procurei fazê-lo sem ressentimento, dedicando-me a alguma revisão histórica do século XX, com livros sobre a Primeira República (Nobre Povo), o Estado Novo (Salazar – O Outro Retrato), o marcelismo (Portugal – Os Anos do Fim) e a África lusófona e o seu destino (Jogos Africanos)».
«Embora eu pense que Ventura podia, quando Pacheco Pereira o quis encurralar com os cerca de 30 mil presos políticos da Ditadura Militar (1926-1933) e do Estado Novo salazarista e marcelista (1933-1974), ter alegado que, se o PREC tivesse continuado e instalado um regime de esquerda comunista ou maoísta, ou de outras famílias revolucionárias, os 2000 presos existentes no final de 1974 (os funcionários da PIDE aqui também contam, ou em que qualidade é que estavam presos?) poderiam ter evoluído para números na ordem das dezenas de milhares. E quem os conteve não foi o ‘centrão militar’ — foi o chamado ‘povo do Norte’, no Verão Quente de 1975, e os Comandos do Jaime Neves e dos ‘convocados’ no 25 de Novembro», enfatizou Nogueira Pinto.
Para concluir: «Faz sentido falar numa História ideológica de ‘Esquerda’ que, há 50 anos, é dominante no ensino, nos media e na produção oficial e oficiosa. Que, além de se concentrar numa versão que reduz o Estado Novo à PIDE e ao Tarrafal, ou entra na extraordinária narrativa dos livros tipo ‘Não podias’, se dedica também, na tradução local do ‘politicamente correto’, a reduzir as ‘viagens e navegações’ ao tráfico negreiro e à expropriação e exploração económica dos locais. Não sei se há uma ‘História de Direita’ ou, melhor, se existe uma ‘História’ alternativa a esta, com a problematização da obra de Jorge Borges de Macedo e os trabalhos de História contemporânea de Rui Ramos».
