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A polémica em torno da gestão do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) chega esta quinta-feira ao Parlamento, com as audições de António Pombeiro e de Viegas Nunes na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
As audições foram requeridas pela Iniciativa Liberal e pelo Chega, na sequência da carta de demissão apresentada por António Pombeiro, antigo secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), onde são apontadas alegadas irregularidades na gestão da empresa responsável pela rede nacional de comunicações de emergência.
O que está na origem da polémica?
António Pombeiro abandonou funções a 22 de maio, precisamente no dia em que Viegas Nunes regressou à presidência da SIRESP S.A.
Na carta de demissão, o ex-responsável do MAI justificou a saída com a existência de alegadas "graves irregularidades" relacionadas com a gestão da empresa durante o anterior mandato de Viegas Nunes, entre 2022 e 2024.
Segundo os pedidos de audição apresentados pelos partidos, estão em causa acusações de favorecimento, potenciais conflitos de interesses e decisões consideradas "eticamente reprováveis".
Pombeiro argumentou ainda que já tinha transmitido estas preocupações ao ministro da Administração Interna sem que tivesse sido desencadeada qualquer averiguação interna.
O que diz o Governo?
O ministro da Administração Interna também será ouvido no Parlamento, embora numa data ainda por definir.
Até ao momento, a tutela tem rejeitado a existência de ilegalidades na gestão do SIRESP. O Ministério da Administração Interna sustenta que as situações apontadas foram analisadas no âmbito de uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças, sem que tenham sido identificadas irregularidades ilegais.
O ministro tem igualmente defendido o percurso de Viegas Nunes, afirmando que o responsável "deu provas muito qualificadas e de enorme valor ao país" durante o período em que liderou a empresa.
Emails reforçam divergências
A controvérsia ganhou nova dimensão depois de terem sido conhecidos emails citados pela agência Lusa que indicam que António Pombeiro já tinha manifestado preocupações sobre Viegas Nunes quando pediu inicialmente a exoneração, a 28 de abril.
De acordo com essas mensagens, o então secretário-geral adjunto alertava para alegadas irregularidades, incluindo um episódio que considerava suscetível de configurar conflito de interesses e uma eventual aproximação da estrutura do SIRESP à esfera das Forças Armadas.
Porque continua o SIRESP sob escrutínio?
A rede SIRESP tem estado envolvida em várias controvérsias ao longo dos anos, sobretudo após as falhas registadas durante os incêndios de 2017.
Mais recentemente, o sistema voltou a estar sob observação devido às limitações verificadas durante o apagão elétrico de 2025 e na resposta à tempestade Kristin, que afetou várias zonas da região Centro no início deste ano.
As audições desta quinta-feira deverão ajudar a esclarecer as acusações e a resposta dada pelas entidades responsáveis à gestão de uma infraestrutura considerada crítica para a segurança e proteção civil em Portugal.
