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A Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados concluiu esta quarta-feira que a deputada do Chega, Rita Matias, violou gravemente o Código de Conduta dos Deputados em dois processos distintos: um relacionado com a utilização do cartão de deputada na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e outro por insultos dirigidos à deputada do PS Isabel Moreira.
Segundo fonte da comissão citada pela agência Lusa, ambos os pareceres foram aprovados por ampla maioria, registando apenas os votos contra do Chega.
Comissão considera insulto dirigido a Isabel Moreira
Num dos processos, a comissão concluiu que Rita Matias se dirigiu a Isabel Moreira utilizando a expressão "assassina", associando a deputada socialista à morte de "18 mil bebés".
No relatório aprovado, a comissão considera que a expressão configura um insulto incompatível com os deveres inerentes ao exercício das funções parlamentares.
"Chamar assassina a outra colega parlamentar constitui um insulto e, por conseguinte, um comportamento inadequado e inaceitável por parte de uma senhora deputada à Assembleia da República", refere o documento.
Segundo a agência Lusa, o parecer acrescenta que este tipo de comportamento não preserva "a dignidade e a credibilidade do órgão de soberania", nem respeita os deveres de urbanidade entre deputados.
Por esse motivo, a comissão concluiu que Rita Matias incorreu numa violação grave dos deveres dos deputados e do Código de Conduta dos Deputados.
Uso do cartão de deputada na Faculdade de Letras considerado abusivo
Num segundo processo, a Comissão de Transparência analisou a atuação de Rita Matias e da também deputada do Chega Madalena Cordeiro, durante uma deslocação à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a 18 de março.
Segundo o relatório, depois de lhes ter sido comunicado que o diretor da faculdade não as iria receber, ambas insistiram em aceder ao edifício e exibiram junto de agentes da PSP o Cartão de Deputado – Livre-Trânsito.
As duas deputadas solicitaram ainda acesso à sala onde decorria uma reunião da Comissão Coordenadora do Conselho Científico da instituição, pedido que acabou recusado.
Para a comissão parlamentar, esta atuação foi "estranha ao exercício do mandato parlamentar" e constituiu uma utilização abusiva da prerrogativa de livre trânsito atribuída aos deputados.
O parecer sublinha que o cartão não poderia ser utilizado para contornar regras internas de uma instituição universitária autónoma nem para tentar aceder a uma reunião reservada.
Comissão recomenda retratação
No relatório, a Comissão de Transparência conclui que Rita Matias e Madalena Cordeiro abusaram do direito de livre trânsito dos deputados, desrespeitando simultaneamente a imagem, o prestígio e a dignidade da Assembleia da República.
Os deputados recomendam, por isso, que ambas se abstenham de utilizar futuramente esta prerrogativa em ações de natureza político-partidária ou alheias ao exercício do mandato parlamentar.
A comissão recomenda ainda que Rita Matias e Madalena Cordeiro apresentem uma retratação junto da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, considerando que a sua atuação acabou por afetar a imagem institucional da Assembleia da República
