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O Chega vai votar contra a autorização legislativa solicitada pelo Governo para avançar com a criação da Prestação Social Única, defendendo que uma matéria com impacto no sistema de apoios sociais deve ser discutida em profundidade na Assembleia da República.
O anúncio foi feito esta terça-feira pelo líder do partido, André Ventura, que justificou a posição com reservas em relação aos critérios de acesso previstos para a nova prestação.
Em declarações aos jornalistas, na sede nacional do partido, em Lisboa, Ventura argumentou que a proposta levanta dúvidas sobre a atribuição de apoios sociais a pessoas sem histórico de descontos para a Segurança Social.
"Vamos votar conta por este motivo, porque esta lei permite que quem vem para Portugal receba subsídios sem nunca ter descontado, e isso é errado", afirmou.
Chega rejeita autorização legislativa
Em causa está o pedido de autorização legislativa através do qual o Governo pretende ficar habilitado a legislar por decreto sobre a criação da Prestação Social Única, uma medida que visa reorganizar e simplificar o acesso a determinados apoios sociais.
O Chega considera, contudo, que a relevância do tema justifica um debate parlamentar mais alargado antes da aprovação de qualquer alteração legislativa.
A posição do partido surge numa fase em que o Governo procura reunir apoio político para concretizar uma das medidas previstas no âmbito da reforma do sistema de prestações sociais.
Ventura admite pontos de contacto
Apesar de anunciar o voto contra, André Ventura reconheceu que a proposta governamental contém aspetos que poderão vir a merecer a concordância do partido.
"Tem ideias" que o Chega pode "vir a trabalhar e acompanhar", afirmou o presidente do partido.
Ainda assim, a direção do Chega entende que o modelo apresentado levanta questões que devem ser discutidas pelos deputados e sujeitas a maior escrutínio político antes de qualquer decisão definitiva.
A votação da autorização legislativa deverá agora decorrer no Parlamento, onde o Governo procurará garantir o apoio necessário para avançar com a criação da Prestação Social Única.
