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O presidente do Chega, André Ventura, saudou esta sexta-feira a intenção do Governo de obrigar beneficiários da nova Prestação Social Única (PSU) a desenvolver atividades de solidariedade social, considerando que a medida segue uma proposta antiga do partido. Ainda assim, defendeu que o executivo deve “ir mais longe”.
Em declarações aos jornalistas antes de uma visita à Feira do Livro de Lisboa, Ventura afirmou que “quem recebe subsídios deve trabalhar”, sublinhando que essa tem sido uma das bandeiras do Chega desde a fundação do partido.
“Saúdo por terem dado o mote a uma iniciativa que é do Chega, a uma proposta que é do Chega e que nós assumimos sempre, desde a fundação do partido, como nossa”, afirmou.
O líder do Chega defendeu, porém, que o princípio agora anunciado pelo Governo PSD/CDS-PP deve tornar-se “central na economia portuguesa”.
“Quem recebe este tipo de ajudas — não estou a falar pontualmente — deve ter um contrato-programa em que devolve ao país uma parte desta ajuda que está a receber”, afirmou, apontando exemplos como a Suécia e a Alemanha.
Ventura considerou ainda que esta obrigação não deve servir para “encher ainda mais os cofres do Estado”, mas antes para reforçar apoios sociais destinados a pessoas com deficiência ou idosos.
“É esta inversão, é esta contrapartida que o Governo ainda não fez e que nós esperamos ainda ir mais longe”, acrescentou.
O Governo aprovou esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, uma revisão das prestações sociais não contributivas, criando uma Prestação Social Única que vai consolidar 13 apoios sociais.
Uma das principais novidades passa pela criação de obrigações para os beneficiários em idade ativa que não estejam a trabalhar. Segundo o executivo, esses beneficiários poderão ter de cumprir até 15 horas semanais de trabalho social para manter o acesso à prestação.
De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, as atividades poderão ser desenvolvidas junto de entidades públicas, organizações da economia social ou estruturas da proteção civil.
“Pode ser um apoio numa atividade da câmara municipal, num festival, numa ação de limpeza ou noutras iniciativas de interesse comunitário”, exemplificou a governante.
A obrigação não se aplicará a pensionistas, pessoas incapacitadas para o trabalho, estudantes ou cuidadores informais.
Questionado sobre o sentido de voto do Chega relativamente ao pedido de autorização legislativa que o Governo irá apresentar no parlamento, Ventura respondeu que “há condições para trabalhar”, embora tenha insistido que o executivo terá de endurecer as medidas.
“Em Portugal todos têm condições para, se quiserem, trabalharem. Nós temos de valorizar quem trabalha, não podemos criar uma cultura das pessoas viverem de subsídios”, declarou.
A proposta do Governo gerou fortes críticas à esquerda parlamentar. O Livre, PCP, BE e PAN acusaram o executivo de atacar os mais vulneráveis e alertaram para o risco de precarização e substituição de postos de trabalho por trabalho social obrigatório.
Já o CDS-PP reivindicou a medida como tendo uma “forte marca” dos centristas no executivo e defendeu maior rigor e transparência na atribuição de prestações sociais.
